Justiça nega liminar para estabilidade de agente de saúde
Na decisão, a Justiça também entendeu que a rescisão unilateral após a data de término da vigência do contrato, em 30 de junho passado, se deu de forma correta


A Justiça indeferiu pedido de ex-servidor que pretendia ser reintegrado à função de agente comunitário de saúde. Com o argumento de que havia sido aprovado em processo seletivo para o cargo de agente comunitário de saúde no programa saúde da família, ex-servidor demitido em maio passado, impetrou mandado de segurança contra o ato do Prefeito Municipal pretendendo ser reintegrado à sua antiga função.

Na análise do caso, o Juiz de Direito entendeu que estavam ausentes os requisitos necessários para a concessão de pedido de liminar. Reconheceu, ainda, que “a sistemática de contração dos agentes de saúde prevê a existência de contrato temporário, havendo a extinção automática do contrato com o adimplemento do termo final”. Na decisão, a Justiça também entendeu que a rescisão unilateral após a data de término da vigência do contrato, em 30 de junho passado, se deu de forma correta.


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