Resgate de dinheiro de depósito em juízo poderá quitar salários da Prefeitura
Prefeito enviou projeto à Câmara e espera conseguir autorização para usar os recursos, assim como já aconteceu com o Governo do Estado

O Executivo Municipal já encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 122/2015, pedindo autorização para resgatar os precatórios

Diante da crise econômica que vive o Brasil, alternativas estão sendo buscadas para conseguir novos recursos e assim honrar seus compromissos. Uma Lei Federal, já aprovada pela Congresso Nacional e sancionada, autoriza municípios e estados a utilizarem parte dos recursos que ficam depositados em juízo em decorrência de demanda judicial, os conhecidos precatórios. O Estado de Minas já está usando deste expediente e a Prefeitura de Barbacena também pretende utilizar do mesmo recurso. O prefeito Toninho Andrada, em entrevista a rádio 93 FM, nesta quinta-feira (29), confirmou que espera resgatar “cerca de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões”, deste dinheiro que está parado no banco como depósito judicial. O Executivo Municipal já encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 122/2015, pedindo autorização para resgatar os precatórios.

“Com este recurso nós conseguiríamos colocar em dia toda folha de eventuais servidores contratados que estão em atraso e haveria uma boa perspectiva também com relação ao 13º salário de todo funcionalismo. Então, é importante este projeto ser aprovado também para que a Prefeitura possa utilizar dos mesmos procedimentos que o Governo do Estado utilizou, baseado na Lei Federal sancionada recentemente pela presidente Dilma. É um expediente que facilita a vida do Município sem onerar a população com novos impostos”, destacou o prefeito Toninho Andrada.

No caso de Minas Gerais, a Assembleia Legislativa já votou a Lei, autorizando o Estado a utilizar estes recursos. De acordo com o prefeito Toninho Andrada, “o Estado de Minas já utilizou R$ 2 bilhões e está usando está semana mais R$ 2 bilhões, em uma previsão geral de R$ 6 bilhões. Este dinheiro é que está salvando o Estado. Se não fosse este recurso, o Estado já teria atrasado o pagamento dos servidores”.


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