Cidades mineiras terão cortes de até 11% no FPM
O FPM chega a cobrir 90% dos gastos de pequenas cidades


A situação financeira dos Municípios mineiros, em crise desde meados de 2015, deverá se agravar no ano que vem. O portal da Secretaria de Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, informa que os valores previstos para novembro, dezembro e janeiro de 2016 repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios - FPM terão quedas de 4,8%, 8,0% e 11%, respectivamente, na comparação com o mesmo período do ano passado. O FPM chega a cobrir 90% dos gastos de pequenas cidades.

Os atrasos e reestimativa dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb e das transferências do Fundo Nacional da Saúde - FNS, também anunciados este mês, segundo a Confederação Nacional de Municípios -CNM, complicam ainda mais a vida dos gestores municipais. Depois de protestar, paralisar serviços, cortar e reduzir despesas e até o expediente de Prefeituras em diversas regiões do Estado, “eles terão agora que tomar providências mais drásticas em Minas”, alerta a CNM.

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a estimativa é que dois terços dos municípios já tenham ultrapassado os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme o prefeito de Vespasiano e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), Carlos Murta. “Nova Lima, que era uma cidade considerada rica, está em uma situação caótica porque o comprometimento lá com a folha já passou de 60%. Cidades como Pedro Leopoldo, Matozinhos, Contagem e Betim também passam por situação semelhante”, disse. Para Murta, o comprometimento dos municípios com a folha de pagamento dos funcionários pode acarretar problemas judiciais para muitos prefeitos no futuro, uma vez que os limites estabelecidos por lei já estão sendo ultrapassados por grande parte das cidades.

No interior do Estado, e principalmente no norte de Minas, a situação já é crítica há vários meses. E está se alastrando a todas as regiões do Estado.

O FPM é calculado de acordo com a população dos municípios brasileiros, e tem como principal base de sustentação o IPI arrecadado do setor industrial – que está em crise, e do imposto de renda – que vem caindo diante da retração econômica. As últimas previsões do governo federal têm sido sempre deficitárias, de acordo com a analista econômica da Associação Mineira de Municípios - AMM, Angélica Ferreti. “Isso acaba prejudicando os Prefeitos, que já estão em dificuldade e terão que readequar o Orçamento. Promover mais cortes para equilibrar despesas e receitas, especialmente no fim do ano, é dificílimo, porque é quando há reajustes de contratos, na folha de pagamento, parcela do 13º salário, aumento da energia elétrica e outros fatores”.


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