Estudo revela que 49% dos executivos municipais não fecharão contas de 2015
Mesmo com a adoção de medidas na tentativa de minimizar os problemas, a falta de recursos já afeta áreas vitais como educação e saúde, além do pagamento de servidores e fornecedores

Estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que, das 738 cidades pesquisadas em Minas, 49% responderam que não vão conseguir fechar as contas de 2015

A crise financeira que afetou praticamente todos os municípios mineiros fará com que muitos deles terminem o ano no vermelho. Estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que, das 738 cidades pesquisadas em Minas, 49% responderam que não vão conseguir fechar as contas de 2015.

Mesmo com a adoção de medidas na tentativa de minimizar os problemas, a falta de recursos já afeta áreas vitais como educação e saúde, além do pagamento de servidores e fornecedores.

Entre as providências tomadas pelos executivos municipais estão a redução de despesas de custeio e do quadro de funcionários. Quase 600 cidades mineiras já diminuíram o gasto com projetos, obras e ações programadas para este ano e em 452 localidades os cortes foram estendidos ao funcionalismo público. Outra medida adotada com o objetivo de conter as despesas foi a desativação de veículos e otimização da frota.

Apesar disso, as prefeituras estão atrasando os compromissos financeiros. Segundo o estudo da CNM, 72% dos municípios de Minas não estão em dia os fornecedores. Com relação aos servidores públicos, o atraso nos salários é realidade em 15% das cidades.

Sem saída

“A área mais afetada é o custeio, que representa um grande montante e não temos recurso para pagar. Se você não pagar algum fornecedor primordial, como o da merenda escolar, tem que cortar em outra área, como o pessoal. Ou você paga a folha ou paga fornecedor e às vezes não tem dinheiro para nenhum do dois”, afirma o prefeito de Vespasiano, Carlos Murta (PMDB), também presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de BH (Granbel).

Um agravante para a crise seria a ocorrência de problemas nos repasses de recursos provenientes do governo federal. Cinquenta e nove por cento das prefeituras mineiras relatam terem sido afetadas por este tipo de situação que, por sua vez, deve impactar no aumento da rubrica “restos a pagar”.

Indefinição

Outro pagamento que está ameaçado é o do décimo terceiro salário. “No dia 10 de dezembro tem um repasse extra do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que equivale mais ou menos ao repasse de um mês. É um repasse regular, mas pode não acontecer por causa da crise. Se ele vier, não atrasar e for creditado, muitas prefeituras vão quitar o décimo terceiro. Se não vier, não tem como pagar”, alega Murta.

Na avaliação do presidente da Granbel, a solução para dar um alívio aos caixas municipais está distante e é algo que não deve ser resolvido a curto prazo, já que a crise é geral e atinge todos os setores e instâncias do governo.

Sendo assim, e sem ver possibilidade de melhoria, o prognóstico para o próximo ano é sombrio. “Estamos projetando um cenário de igual para pior. Não tem como resolver essas questões de uma hora para outra”, diz Murta.


Saúde e educação são as áreas mais afetadas pela crise

As áreas mais atingidas pela crise financeira nos municípios mineiros são também as que mais impactam o dia a dia da população. Das 738 cidades que participaram do estudo realizado pela CNM, 504 declararam que a falta de recursos já trouxe consequência para a saúde. Na educação, os cortes atingiram 413 municípios.

“Se essas áreas não tivessem percentual de aplicação obrigatório de verba previsto por lei, a situação seria pior. Ainda assim, tivemos que fazer adequações como limitar a distância entre a casa do estudante e a escola para otimizar o serviço do transporte escolar”, conta o prefeito de Vespasiano, Carlos Murta.

Além de Vespasiano, outras 290 cidades mineiras declararam ter recurso insuficiente para manter a frota que leva os estudantes para as escolas. E ainda há o problema do pagamento dos professores, que chega a ser comprometido em algumas localidades.

Na saúde, o serviço mais atingido é a entrega gratuita de remédios para a população. Ao todo, 412 cidades passam por essa situação. Além disso, algumas ainda têm que lidar com a falta de médicos, também consequência da crise financeira.

Repasses

Por causa da situação precária, cerca de 600 prefeituras fizeram uma paralisação há três meses na tentativa de pressionar os governos estadual e federal a ajudar a solucionar a questão. No mesmo mês, o governo de Minas anunciou a liberação de R$ 310 milhões para as prefeituras, entre linhas de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e recursos para o transporte escolar.

No mês passado, o governador Fernando Pimentel (PT) anunciou repasse de R$ 60 milhões para todos os municípios do Estado que prestam esse tipo de serviço para alunos residentes na zona rural. O valor representa um aumento de 27% – um total de R$ 281 milhões deve ser repassado até o final do ano. A partir de 2016, o repasse será feito por meio de transferências diretas, fundo a fundo.


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