Dois terços das cidades mineiras extrapolaram gastos com pessoal e podem perder repasses
Em outras 231, os gastos estão no limite permitido, mas considerado de alerta

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Paulo Ziulkoski

A queda na arrecadação dos municípios em função da crise econômica brasileira colocou quase dois terços das cidades mineiras em situação de alerta com relação aos gastos com folha de pagamento. Em pelo menos 319 das 853 prefeituras do Estado foi preciso adotar medidas de restrição como a proibição de novas contratações ou nomeações de concursados. Em outras 231, os gastos estão no limite permitido, mas considerado de alerta.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), 251 municípios estão no limite prudencial, o que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, lhes impõem limitações como a  proibição para aumentar salários e nomear novos funcionários.

Em outras 68 localidades, a situação é ainda mais grave porque os gestores gastaram mais que o teto legal – 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) – com os contracheques. Nesses casos, as cidades podem ser proibidas de receber repasses federais ou contrair empréstimos.

O quadro não reflete má gestão, afirma o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Júlio (PMDB), prefeito de Pará de Minas. “Por mais que se tomem providências, se a economia não melhorar e a arrecadação reagir, não há o que fazer”. Com a economia patinando os repasses aos Municípios por parte dos governos federal e estadual também despencaram. Como o teto para gasto com pessoal se baseia na receita, se ela cai, a fatia antes suficiente para manter a máquina funcionando também reduz, concluiu.

Se 2015 foi ruim, preparem-se: 2016 será ainda mais difícil. A previsão pessimista é do presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Paulo Ziulkoski. Ele lembra que o próximo ano é de disputa municipal e que, diante da dificuldade em acertar receitas e despesas, a tendência é que aumente o número de prefeitos que terão as contas rejeitadas e, com isso, correrão o risco de não poder se reeleger. “No Nordeste, até 70% dos prefeitos podem ter as contas rejeitadas”, alertou Ziulkoski.

Minientrevista - Paulo Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)


R- Qual balanço o senhor faz de 2015? Foi o pior ano da história recente para os municípios?
PZ-
Foi terrível. A questão dos municípios é estrutural. A estrutura federativa se apoia nos municípios e a estrutura está ruim. Vem um vendaval como a crise e sacode tudo para o alto. A tendência é piorar.

R- Com a queda da arrecadação, os gastos com pessoal estão acima do limite. O senhor acredita que mais contas serão rejeitadas do que a média dos anos anteriores?
PZ-
Os Tribunais de Contas estão tendo certa compreensão, mas, apesar disso, muitas contas serão rejeitadas. Estamos encerrando o ano quase que de forma caótica. As previsões para 2016 são as piores. É fim de mandato e desde janeiro já tem uma série de normas. Os restos a pagar são um dos fatores que podem levar à rejeição das contas. No Nordeste, em 70% dos municípios isso irá acontecer.

R- O que o senhor recomenda para que os prefeitos possam melhorar a arrecadação?
PZ-
Não temos impostos para criar. O prefeito pode fiscalizar mais, mas é pouco. É difícil porque os custos só aumentam e a arrecadação cai. O salário, a energia, os custos com previdência vão aumentar no ano que vem. Os governos federal e estadual, além de não atualizarem os repasses, não pagam. Ajuste fiscal todo mundo quer, mas quem vai pagar a conta?

R- Qual a saída?
PZ- É cortar a despesas. Os prefeitos acreditaram na União, nos Estados e no Congresso Nacional. Mas ninguém dá moradia, combustível, viaturas. O prefeito vira viúva rica... Sinceramente, diante de tudo isso, quem vai ser prefeito ano que vem? Tem que ser ingênuo…


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