Município poderá quitar financiamento do BDMG com economia de R$ 4,5 milhões
Prefeito encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei com pedido de autorização para a quitação total do financiamento

Prefeito Toninho Andrada em visita às obras do córrego da rua Bahia

O prefeito Toninho Andrada encaminhou à Câmara Municipal a Mensagem nº 004/2016, com projeto de lei com pedido de autorização para a quitação total do financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – BDMG, que viabilizaram as obras de canalização do córrego da rua Bahia realizadas em 1995, durante a primeira gestão de Toninho (1993/1996).

A quitação se dará com os benefícios da Lei Complementar Federal n° 148/2014 regulamentada pelo Decreto Federal n° 8.616/2015, com uma economia de R$ 4.537.537,21 para o Município de Barbacena. A Lei Federal foi uma conquista do movimento municipalista através da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, com o apoio das entidades estaduais, que em Minas Gerais era presidida pelo prefeito de Barbacena. Como presidente da Associação Mineira dos Municípios – AMM, Toninho Andrada participou ativamente das articulações que culminaram com a aprovação da nova legislação que promoveu revisão dos índices de correção das dívidas dos municípios brasileiros.

O projeto de Lei encaminhado pelo Chefe do Executivo Municipal tem por objeto permitir que o Contrato constitutivo da dívida oriunda do Programa “PROJETO SOMMA – BDMG BF-66.967 de 02/05/1995”, seja aditado nos termos da nova legislação, o que significará a extinção total da mesma gerando uma economia superior a R$ 4,5 milhões. A LC 148/2014 permite a revisão dos contratos de dívidas dos municípios para com a União, alterando indexadores de atualização monetária e de outros encargos financeiros.


Busca de Notícias