Prefeitura e Caixa Econômica Federal firmam contrato de R$ 5 milhões
O Programa de Modernização Tributária e Administrativa – PMAT, tem o valor de R$ 5 milhões


Após mais de um ano de negociações, e o cumprimento de várias etapas burocráticas, a Prefeitura Municipal e a Caixa Econômica Federal firmaram contrato para acesso do município de Barbacena ao Programa de Modernização Tributária e Administrativa – PMAT, no valor de R$ 5 milhões. A operação foi aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda. Os recursos serão aplicados nos serviços de geoprocessamento (fotos aéreas, laser, software e medições in loco), aquisição de computadores para diversas áreas da administração (equipamentos, redes e cabeamento) e modernização dos serviços de protocolo e de atendimento ao público. O PMAT é um programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando a modernização da administração tributária e qualificação do gasto público nos municípios, priorizando as seguintes áreas: 1. Cadastro Imobiliário / Multifinalitário, com revisão da Planta Genérica de Valores, realização de aerofotogrametria e georreferenciamento; 2. Gestão e Controle de Processos, com a informatização de protocolo de administração (arquivamento e digitalização de documentos); 3. Atendimento ao Cidadão /Contribuinte; 4. Administração Tributária e/ou Financeira; 5.Sistema de Gestão; 6. Projetos Cidades Digitais; e, 7. Gestão de Recursos Humanos.

O prefeito Toninho Andrada ressaltou a importância da iniciativa, “que possibilitará avanços necessários na modernização da máquina administrativa, cujas ferramentas de trabalho em alguns setores vitais estão ultrapassadas, e sem as quais jamais ofereceremos qualidade de gestão à população”. Ele elogiou o trabalho conjunto do Secretário da Fazenda, José Francisco Milagres, e da Superintendente de Inovação Tecnológica, Anna Flávia, “que realmente viabilizaram o acesso da Prefeitura ao Programa de Modernização e a assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal”.

“Mais uma vez nossos projetos foram aprovados, revelando capacidade de trabalho, seriedade e competência administrativa”, disse. Toninho destacou, ainda, a conquista do município num momento de crise econômica: “apesar de todas as dificuldades que estamos enfrentando no município decorrentes da crise econômica do país com corte e redução de investimentos federais, conseguimos a aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional comprovando, mais uma vez, que a Prefeitura de Barbacena tem ficha limpa e crédito juntos aos órgãos nacionais. E isso, atualmente, pouquíssimos municípios têm condições de apresentar”.

 


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