Prefeito assina Decreto convocando a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Barbacena
Evento deverá ser realizado nos próximos dias 15 e 16 de abril

Em 2015, a conferência falou sobre saúde pública

Com o tema “O Controle Social no Controle da Saúde”, a 9ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Barbacena está convocada através do Decreto Municipal nº 7.961, assinado pelo prefeito Toninho Andrada e publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira, dia 9. A Conferência será realizada nos dias 15 e 16 de abril de 2016, objetivando avaliar a organização e funcionamento do sistema local de saúde por meio da prestação de contas do atual mandato administrativo, propor diretrizes para a sua organização; discutir temas específicos para propor novas diretrizes da política de saúde; eleger os Conselheiros Municipais de Saúde do segmento usuários, trabalhadores da saúde e prestadores de serviços.

As datas para realização das Pré-Conferências também foram definidas. No dia 14 de março, para os segmentos “trabalhadores da saúde” e “prestadores de serviços”, no prédio onde funciona o Conselho Municipal de Saúde (CMS), na Praça Conde de Prados, s/nº, Centro, no horário de 19h e 21h, sob a coordenação do CMS. No dia 16 de março, para o segmento “usuários” será realizado em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de apoio, no período das 14h às 17h, com coordenação das equipes do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), sob a supervisão de um CMS.

“Temos que destacar que a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, de acordo com uma Lei Federal, que é de 1990, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e também sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde”, destacou o prefeito Toninho Andrada.

De acordo com o Decreto, a Conferência será presidida pelo secretário municipal de Saúde e Programas Sociais (Sesaps) ou por representante designado pelo mesmo e, no seu impedimento, pela presidente do Conselho Municipal de Saúde de Barbacena.

Os trabalhos serão discutidos dentro de quatro eixos temáticos: “Sociedade Civil Organizada e o seu papel diante dos Conselhos”, “O Exercício da Representatividade”, “O papel deliberativo e fiscalizador dos Conselhos” e “Monitoramento e avaliação das políticas públicas de saúde”.


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