Câmara Municipal terá cortes de verbas
De abril a dezembro de 2016, os cortes representarão cerca de R$ 1.1 milhão

A Câmara sofrerá um corte mensal de aproximadamente R$ 120 mil devido a recentes decisões do Tribunal de Contas do Estado

Além dos reflexos negativos da crise econômica, com a consequente queda nas receitas municipais, a Câmara Municipal de Barbacena sofrerá mais perdas de receitas, com corte mensal de aproximadamente R$ 120 mil devido a recentes decisões do Tribunal de Contas do Estado – TCE e Superior Tribunal de Justiça – STJ. De abril a dezembro de 2016, os cortes representarão cerca de R$ 1.1 milhão. Os repasses à Câmara são calculados com base nas receitas municipais, mas as decisões do TCE e do STJ determinaram a retirada da base de cálculo, as verbas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb, as contribuições previdenciárias do Sistema Municipal de Previdência e Assistência ao Servidor – SIMPAS e as contribuições de iluminação pública. No total, serão retirados mais de R$ 35 milhões.

Atualmente, a Prefeitura Municipal repassa R$ 620 mil mensalmente ao Poder Legislativo Municipal, para custeio da sua estrutura, incluindo salário dos vereadores, seus assessores e apoio aos gabinetes. A partir deste mês, os repasses serão reduzidos para R$ 500 mil mensais. Com os cortes, a Câmara Municipal deverá adotar duras medidas de contenção de despesas, com cortes na sua estrutura e demissão de assessores. No ano passado, com o agravamento da crise, o Executivo Municipal promoveu ampla reforma com extinção de cargos e estruturas administrativas e fusão de Secretarias, entre outras medidas.


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