Barbacena na reta final da municipalização do trânsito
Durante a semana, prefeito assinará contrato com empresa especializada para suporte de gestão e com a PRODEMGE, para dar início ao processo de municipalização do trânsito na cidade

Centro de Barbacena

O processo de municipalização do trânsito em Barbacena está perto de ser concluído. O município está providenciando os últimos detalhes para ser integrado ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT e assumir o planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação do setor na cidade. Em abril, mais dois passos decisivos serão dados: a empresa GCT (Gerenciamento e Controle de Trânsito), com sede em Belo Horizonte, vencedora da licitação para o fornecimento de equipamentos e processamento de multas, iniciará suas atividades, e também a Prodemge (Companhia da Tecnologia da Informação de Minas Gerais), responsável pelo banco de dados dos veículos e pessoas habilitadas no Estado, começará a disponibilizar seus serviços ao município. Com a municipalização do trânsito, o passo seguinte será a implantação do sistema de estacionamento rotativo.

A empresa GCT já apresentou à Subsecretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana – Sutram os modelos dos serviços que serão implantados, com técnicas modernas, abrangendo sistema de operações - incluindo radares e equipamentos de multas (smartphones adaptados para o serviço). Já o convênio com a PRODEMGE garantirá a homologação das autuações, repassando ao agente de trânsito municipal as informações do veículo e do seu condutor. “A contratação da empresa GCT e o convênio com a PRODEMGE são etapas decisivas para a efetivação da municipalização do trânsito, que é uma determinação do Código Brasileiro de Trânsito - CBT. Assumindo a gestão do seu trânsito, Barbacena terá melhores condições de investir e promover avanços no setor. E estaremos aptos a implantar o sistema de estacionamento rotativo, que é uma reivindicação antiga da cidade”, disse o prefeito Toninho Andrada. Ele ressaltou, ainda, que a municipalização do trânsito, as obras de mobilidade em andamento com investimentos de R$ 5 milhões e a implantação do estacionamento rotativo são partes de um projeto maior de reformulação geral de todo o sistema de mobilidade urbana da cidade. “É a primeira vez na história da cidade que um governo municipal adota medidas de vulto e planejadas para o setor”, destacou o Prefeito. “Estamos há dois anos trabalhando intensamente para que pudéssemos chegar até aqui”, concluiu.

“Para Barbacena, com certeza, será um avanço, que completará o projeto de mobilidade urbana em andamento”, analisou o Secretário Municipal de Governo e Coordenação Geral, José Francisco Vidigal Silveira. Ele lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro - CTB determina que toda cidade tenha o trânsito municipalizado, para que o próprio município possa efetivamente administrar e fiscalizar o trânsito local. O Secretário explicou, ainda, que “na ausência da municipalização, as Prefeituras firmam convênio de cooperação com o Estado e transfere a fiscalização, as autuações e aplicações de multas à Polícia Militar. Nessa sistemática, a arrecadação é feita pelo Estado, que retém 50% do valor e repassa a outra metade às Prefeituras. Com municipalização do trânsito, Barbacena passará a arrecadar diretamente toda a receita proveniente de suas atividades e ficará com 100% das receitas, possibilitando mais investimentos na área. Além disso, a Prefeitura também passará a ter autorização para implantar o estacionamento rotativo, que é permitido apenas aos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito -SNT”.

 


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