Maioria dos prefeitos de Minas termina mandato com dívidas
Pesquisa aponta que 74% dos prefeitos em Minas vão descumprir a legislação e terminar gestões com débitos. Queda na arrecadação e no FPM e obrigações explicam dificuldades


As prefeituras mineiras vão concluir o mandato sem conseguir cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pesquisa encomendada pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) revela que 74,2% dos prefeitos não terão condições de encerrar o ano fiscal sem dívidas, como determina a LRF. A pesquisa, divulgada nessa quarta-feira (27), ouviu 638 das 853 prefeituras do estado. A causa disso, de acordo com o prefeito de Pará de Minas e presidente da AMM, Antônio Júlio, é a queda da arrecadação e dos repasses obrigatórios devidos pelo estado e pela União. “A receita só tem diminuído e a despesa só aumentando, principalmente porque o estado a o governo federal estão passando para os municípios obrigações que não são nossas, mas que não temos como deixar de assumir. Como fechar escolas e postos de saúde?”, questiona o prefeito.

Além disso, aponta Antônio Júlio, a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), responsável pelo orçamento de cerca de 70% das cidades mineiras, também tem contribuído para a situação de quebradeira das prefeituras. No Triângulo Mineiro, no início deste mês, 14 prefeituras decretaram estado de crise financeira. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a cidade de Betim, terceira maior economia do estado, também baixou decreto de calamidade financeira.

De acordo com a AMM, no ano de 2015 a projeção do repasse para os municípios era de R$ 9,4 bilhões, mas, ao fechar as contas do ano, as transferências apresentaram queda nominal de 5%, totalizando R$ 8,9 bilhões. Também foi registrado queda significativa, segundo Antônio Júlio, na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que reduz ainda mais as verbas das cidades. A estimativa de repasses do FPM para este ano é de de R$ 9,9 bilhões. “O que mostra uma estagnação do FPM. E, além disso, não temos nem certeza se esse valor vai mesmo ser transferido”. Para ele, a situação caminha para a calamidade, principalmente nas cidades menores.

Em Santa Bárbara do Tugúrio, cidade com 4.500 habitantes, no Campo das Vertentes, o prefeito Vicente Silva (PSDB) se diz preocupado com a situação, especialmente para os municípios pequenos como o dele. “A maioria das cidades pequenas não tem arrecadação própria, depende quase que exclusivamente do FPM. Se não houver uma posição do governo em relação aos repasses, serei obrigado a demitir”, alerta.

Antônio Júlio cobra votação das propostas feitas pela Frente Municipalista paradas no Congresso Nacional. Entre os projetos está a redistribuição das receitas entre os entes da federação e a proibição de concessão de isenção fiscal em impostos que são compartilhados entre estados e municípios.

Fonte: Jornal Estado de Minas


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