Prefeito Toninho Andrada concede entrevista à imprensa local

Prefeito Toninho Andrada

O Prefeito Toninho Andrada concedeu na manhã desta segunda-feira (30), uma entrevista, abordando diversos assuntos da atual administração municipal. Confira a entrevista na íntegra:

Repórter: Prefeito, bom dia. Em menos de trinta dias a cidade convive com três grandes eventos, que muito contribuem para valorizar a nossa visibilidade e economia - a passagem da Tocha Olímpica, a realização da Exposição e, agora, a Feicob, que terá início nesta semana. É uma demonstração clara de que Barbacena está na contramão da crise. Com isso tem sido possível?
Toninho Andrada: Com o desdobramento de iniciativas e ações do Governo Municipal, em menos de 30 dias a cidade estará vivenciando três eventos de grande repercussão. No último dia 15, Barbacena recebeu a Tocha Olímpica, em um emocionante evento que reuniu um público estimado de mais de 40 mil pessoas nas ruas da cidade. A recepção vibrante da cidade e a chuva de pétalas de rosas fizeram a diferença e o evento da Tocha em Barbacena está sendo considerado um dos melhores e mais bonitos em todo estado. A passagem da Tocha aqui foi devido a um trabalho que iniciamos há mais de um ano, quando inscrevemos a cidade junto ao Comitê Olímpico Brasileiro e desenvolvemos ações efetivas para que Barbacena fosse selecionada. Logo após a passagem da Tocha, nós tivemos a realização da Exposição Agropecuária, que pelo sucesso de público, qualidade dos seus expositores e também dos shows, já é considerada a melhor dos últimos 15 anos. Quando assumimos a Prefeitura em 2013, bem no início da nossa gestão a Exposição era um evento totalmente falido e sem prestígio. Aos poucos, com planejamento, esforço e criatividade, fomos ampliando as parcerias, e a credibilidade do nosso governo possibilitou a construção de novas parcerias sólidas e arrojadas para a recuperação definitiva da festa. Hoje, a Prefeitura gasta praticamente metade do que o governo passado gastava para fazer a Exposição. E faz uma festa infinitamente melhor. E agora, nesta semana que se inicia, nós teremos a realização da Feicob, que é a Feira Industrial e Comercial de Barbacena, numa iniciativa da Associação Comercial com total apoio e participação da Prefeitura. A Feira representa uma grande oportunidade de negócios, que contribui para o aquecimento empresarial, com geração de renda e empregos. É uma grande contribuição para o aquecimento da nossa economia. Aliás, é importante destacar, que um levantamento do Ministério do Trabalho feito no período de fevereiro do ano passado a fevereiro deste ano mostrou que, na região, Barbacena foi a única cidade de porte médio que abriu mais vagas de trabalho do que o número de demissões. Cidades como São João dei-Rei e Juiz de Fora tiveram resultados negativos. E só Barbacena teve resultado positivo. Eu tenho plena convicção de que as ações do nosso governo foram fundamentais para esse resultado favorável obtido pela cidade junto ao Ministério do Trabalho . No momento de grave crise financeira, que atormenta todo país, Barbacena está mostrando que, com esforço, seriedade, planejamento, engajamento e criatividade, podemos superar os problemas efetivamente e de maneira bem diferenciada, colhendo bons resultados, apesar do cenário extremamente desfavorável.

Repórter: A greve de parte dos servidores da educação vai completar um mês, com grande prejuízo para os alunos. Como a Prefeitura tem lidado com o problema?
Toninho Andrada: Veja bem, o Brasil vive uma séria crise econômica e também de governabilidade. Esse quadro nacional muito negativo tem afetado duramente as finanças dos Estados e das Prefeituras em todo país. As receitas dos Municípios não estão acompanhando os ritmos das despesas porque os preços não param de subir. Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios revelou que hoje, na data de hoje, 60% das Prefeituras do país já estão totalmente no vermelho e irão fechar o ano com déficit. Isso significa que elas vão terminar 2016 com enormes dívidas de atraso de pagamento de salários e também de pagamento de fornecedores. Hoje, 60% dessas Prefeituras já estão nessa situação, mas as tendências e as projeções indicam que o quadro vai piorar ainda mais e que mais Prefeituras vão entrar nessa situação de déficit nos próximos meses. Ora, Barbacena também está sofrendo com elevadas perdas de receitas e, se nós não formos muito responsáveis na condução das finanças da Prefeitura, a coisa desanda. E aí caímos no quadro lamentável de várias cidades que estão tendo que suspender e cortar serviços da população e até decretaram situação de emergência financeira. Exemplos deste triste quadro financeiro, deste caos, são os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, cujos problemas são reportados todos os dias pelas imprensa e pela televisão. Eu já disse anteriormente, em outras entrevistas, e vou repetir aqui: não vou abrir mão do equilíbrio fiscal da Prefeitura. E o que significa esse equilíbrio na prática? O meu governo não vai gastar além do que arrecada. Agir diferentemente desta realidade é agir com irresponsabilidade e por este caminho não vou trilhar. No passado, muitos prefeitos caíram nessa tentação de deixar o equilíbrio das contas públicas de lado, visando as eleições. E as consequências todos nós conhecemos. Fim de governo com vários meses de salário dos servidores atrasados e vários meses de fornecedores e prestadores de serviço igualmente em atraso, gerando enormes dívidas acumuladas. Vários convênios sem repasse de verbas, serviços e obras paralisados, enfim, um total desarranjo administrativo, comprometendo a governabilidade do Município. Foi assim que recebi a Prefeitura, com uma dívida de $124 milhões. E eu que tive que lidar com esse problema diretamente, sei melhor do que ninguém o quanto isso é prejudicial para a cidade e para a população. A cidade perdeu tempo e oportunidades até que minha gestão pudesse reequilibrar as finanças da Prefeitura. E hoje, mesmo com este frágil equilíbrio conquistado, a cidade sofre com problemas acumulados do passado. E, por isso, não agirei pressionado pelo calendário eleitoral e político e não vou pagar o preço das irresponsabilidades administrativas. Este quadro de crise econômica e de enormes dificuldades financeiras das Prefeituras do país tem que ser levada em conta nas negociações de reajuste salarial dos servidores. Querer caminhar em negociações salariais sem considerar essas limitações não irá contribuir para um desfecho realista que possa ser cumprido e executado. Além do mais, nós temos regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, que são fiscalizadas e acompanhadas pelo Tribunal de Contas do Estado. E não podemos caminhar sem observá-las. E estas regras são ainda mais limitadoras e rígidas no último ano de mandato, como é o meu caso nesse momento.

Repórter: Prefeito, antes do senhor abordar as outras considerações sobre o assunto, queremos a sua avaliação sobre as razões da greve.
Toninho Andrada: Essa sua pergunta, coincidentemente, seria também a minha segunda consideração sobre o assunto. Em um país democrático como o nosso, é comum as campanhas salariais. É muito comum as campanhas salariais dos diversos setores da vida nacional, incluindo o setor público. Temos até uma lei de greve. Essas campanhas salariais são legítimas, desde que sigam as leis, as normas e as regras sobre a matéria. No caso da greve que está afetando a educação da Rede Municipal em Barbacena, é evidente que o movimento descambou para a politicagem, tudo visando as eleições de outubro próximo. O comando de greve foi dominado por radicais petistas que atropelaram o Sindicato da categoria. Hoje, é visível que o comando de greve aposta no “quanto pior, melhor”. Está claro que os seus representantes não querem uma negociação séria e com o pé no chão. Preferem o confronto, a radicalização e a desordem. Porque eles só conseguem atingir os seus objetivos se o problema continuar. E quais são esses problemas? E quais são esses objetivos? Criar um ambiente de tumulto e de intimidação, visando desgastar o Governo Municipal devido às eleições. Na verdade, eles não estão preocupados com as crianças que estão sem aula, nem com o calendário escolar, que terá que adentrar 2017, prejudicando também o calendário escolar do ano que vem. E também não estão preocupados com os próprios professores, que, sem perceber, estão sendo usados para fins eleitoreiros desse comando de greve dominado também pelos radicais do PT. Com esse cenário de radicalização e confronto, as possibilidades de equacionamento da greve ficam reduzidas. Durante todo o tempo, a Prefeitura esteve, como está, aberta ao diálogo, através da Comissão Permanente de Negociação, com representantes do Governo e dos servidores. Mas considero muito difícil que as negociações avancem para propostas efetivas com o atual clima de radicalização que tomou conta da greve. Outro aspecto que precisamos abordar aqui é quanto à legalidade da greve na educação. O Tribunal de Justiça do Estado tem jurisprudência clara de que os serviços essenciais não podem parar, porque causa enorme prejuízo à população é à coletividade, como, por exemplo, o serviço de limpeza urbana, de defesa civil, vários serviços da saúde e também educação. A educação é um serviço extremamente essencial, que não pode parar. Ninguém tem dúvidas quanto a isso. E, com relação a isso, o Tribunal de Justiça do Estado também já se pronunciou. Então, além dos problemas políticos eleitoreiros da greve, ela também tem problemas sérios de legalidade.

Repórter: Prefeito, qual seria a outra consideração que o senhor teria a fazer sobre a greve?
Toninho Andrada: Você abordou corretamente a questão. O movimento grevista é de parcela dos professores e tem prejudicado muito as quase 8 mil crianças e jovens da rede municipal. Com relação ao assunto, nós temos três considerações a fazer. Primeiro: a Prefeitura de Barbacena está com os salários de todos os servidores efetivos e aposentados em dia, rigorosamente em dia. Desde o primeiro mês do meu governo, em janeiro de 2013, a Prefeitura paga esses servidores no 5º dia útil de cada mês. Aposentados e efetivos. E durante esses três anos e meio do meu governo, além de pagar em dia, paguei também boa parte do que o governo passado deixou de pagar, em um total de 13 milhões de reais. São 13 milhões de reais destinados aos servidores, além, obviamente, do pagamento mensal que nós fazemos. Só para a população ter uma noção de valores, a folha da Prefeitura, somando todo vencimento de todos os seus servidores, incluindo também o aporte que fazemos para os aposentados, incluindo a administração direta e indireta e as nossas obrigações sociais, dá um total de R$ 10 milhões por mês. Todo mês a Prefeitura desembolsa 10 milhões de reais com seus servidores e com as obrigações decorrentes de seus trabalhos. Outra coisa que precisa ficar bem clara é que a Prefeitura paga salário aos professores acima do piso nacional do Magistério, fixado pelo Ministério da Educação. Apenas para uma breve comparação, o Governo do Estado de Minas Gerais paga aos seus professores valores inferiores a esse piso e ainda está fatiando o pagamento dos salários, durante o mês, de boa parte dos seus servidores também. Aqui, a Prefeitura paga os professores em dia e paga o salário acima do piso nacional do Magistério. Essa é a primeira consideração que eu gostaria de fazer.

Repórter: O senhor destacou a necessidade de se manter as finanças da Prefeitura equilibradas, e abordou os problemas que poderão surgir se isso não for observado. Agora vou inverter o raciocínio: quais os benefícios que a cidade tem com o equilíbrio financeiro conquistado pela sua gestão?
Toninho Andrada: Veja bem, a sua pergunta é interessante porque vai possibilitar que eu explique pro cidadão comum a importância do equilíbrio financeiro e orçamentário. Quando a gente fala isso, parece, em um primeiro momento, uma questão muito técnica que não tem muita a ver com o cidadão. Mas, na verdade, tem tudo a ver. O equilíbrio financeiro, que foi construído com muita dificuldade na minha gestão, tirou Barbacena da situação de ficha suja para a situação de ficha limpa. Isso abriu as portas da cidade para a captação de verbas novas, para financiamentos, para apresentação de projetos junto aos governos estadual e federal, para assinatura de convênios. Com ficha limpa, a cidade ganha credibilidade para parcerias mais arrojadas, para poder firmas mais parcerias com órgãos e entidades em busca de objetivos mais arrojados. Consegue também atrair empresas para investir na cidade. As empresas sentem mais segurança para investir em cidades em que a Prefeitura apresente uma situação financeira de equilíbrio. Isso é óbvio. Esses são os benefícios diretos que a cidade ganha com a Prefeitura tendo ficha limpa e equilíbrio financeiro. Hoje, a Prefeitura de Barbacena paga os servidores efetivos e aposentados rigorosamente em dia, paga seus fornecedores e prestadores de serviço dentro de prazos normais, tem crédito no Sistema Financeiro Nacional, paga as dívidas herdadas e negociadas do governo passado em dia, firma convênios com o Estado e com o Governo Federal, recebe verbas e mantém seus serviços e atividades funcionando normalmente. E tudo isso acontece mesmo com o Brasil atravessando a sua pior crise econômica. E manter o Município nesse situação de equilíbrio financeiro e orçamentário é uma grande obra de planejamento financeiro, orçamentário e administrativo. Considero essa situação uma grande conquista do nosso governo para a população. Só para comparar a dificuldade que é de se manter o equilíbrio financeiro e orçamentário de um Governo Municipal, a título de exemplo, eu vou aqui citar um episódio do governo passado. No último ano da gestão passada, ela deixou atrasada cinco folhas de pagamento dos aposentados, deixou quatro meses de salário dos servidores efetivos atrasados, deixou os pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços da Prefeitura em atraso de até um ano, atolando o Município em uma dívida monstruosa de 124 milhões de reais. E, naquela época, o país vivia dias de crescimento econômico, de bonança financeira. Havia verba sobrando. Mesmo em um quadro extremamente favorável, a gestão passada perdeu o controle das finanças e jogou a cidade no buraco. Hoje, o quadro é inverso. Numa situação de crise, com a economia em queda, com o Governo Federal praticamente paralisado por denúncias de corrupção, com uma situação difícil e desfavorável, nós conseguimos construir o equilíbrio das contas municipais. Não é um equilíbrio muito sólido, é claro, devido a esses transtornos e problemas todos, mas é um equilíbrio suficiente para fazer com que a cidade pudesse avançar muito, como avançou, e conquistasse, como está conquistando, medidas importantes. Com esse equilíbrio financeiro, nós conseguimos recursos para as obras de asfaltamento – e olha que não é só a obra de asfaltamento de agora, que está acontecendo nas ruas dos bairros: nós também, há mais de um ano, fizemos asfaltamento nas principais vias da cidade. Nós estamos investindo em mobilidade urbana para poder reformular o trânsito. É a primeira vez na história da cidade que se aplica recursos nessa área. Estamos recuperando o córrego da Rua Bahia, com a obra em fase final. Nós estamos fazendo a duplicação da adutora do Rio das Mortes, com 6 quilômetros de tubulação nova que está sendo instalada para reforçar o abastecimento de água da cidade. Com esse equilíbrio financeiro que nós conquistamos durante a minha gestão, nós reformulamos praticamente todo o sistema de saúde da cidade. Os postos de saúde hoje funcionam. Quando tomei posse, nenhum posto de saúde funcionava. Hoje todos funcionam e funcionam razoavelmente bem, com atendimento, com remédio, com equipamento. O Pronto Atendimento, o antigo PA, que funcionava de maneira precária na Santa Casa, foi transferido para o Hospital Regional da Fhemig, numa parceria com o Governo do Estado. Foi ampliado, melhorado, é o melhor Pronto Atendimento do interior de Minas Gerais, a sua estrutura se equipara com o Pronto Atendimento de Belo Horizonte, lá no Hospital João XXIII. É realmente uma grande conquista para a população. As filas e a demora de atendimento acabaram. Nós criamos e estamos dando um atendimento diferenciado para o trabalhador – para aquele trabalhador que não tem tempo, muitas vezes, de deixar o seu trabalho para buscar uma consulta e um atendimento médico, hoje a Prefeitura oferece um atendimento diferenciado, mais noturno, para que ele possa ser atendido. Nós ampliamos também o horário de atendimento do hospital de Correia de Almeida. Estamos fazendo ótimas parcerias com os hospitais da cidade: o Ibiapaba, a Santa Casa e o Imaip. Quero aqui destacar, recentemente, os serviços médicos que foram implantados na Santa Casa, em parceria com a Prefeitura, e a verba de R$ 2,5 milhões que estamos liberando para o Hospital Ibiapaba para a construção do “bunker”, para a instalação do equipamento de radioterapia no tratamento de câncer. Que Prefeitura, neste momento de crise, está disponibilizando R$ 2,5 milhões para uma obra assim? Conta-se nos dedos, é coisa rara. Estamos conseguindo fazer porque construímos este equilíbrio financeiro. Fizemos avanços na educação. A lotação dos professores, quando assumi a Prefeitura, era feita por critério político. Nós reformulamos tudo e a lotação das professoras nas escolas é feita por critério técnico, transparente, através de edital público, com jogo aberto, claro, em que a técnica e todos os elementos pedagógicos são levados em conta. O transporte escolar, que vivia uma bagunça no governo passado, foi reorganizado e funciona muito bem, transportando milhares de crianças todos os dias. A merenda escolar também foi recuperada. Haviam denúncias de má qualidade, de falta de merenda no governo passado. Hoje a merenda tem qualidade, é regular, não há problema nenhum nesse sentido. Diversas obras acontecem em algumas escolas, como construção e cobertura de quadras. Na área social, nós ampliamos o atendimento das unidades do CRAS e do CREAS; triplicamos o atendimento em relação ao governo passado. Mais de mil moradias estão sendo regularizadas nos bairros da cidade, beneficiando quase cinco mil pessoas. As verbas para as entidades de Barbacena, filantrópicas e assistenciais, foram restabelecidas no meu governo e, durante este ano, o setor, somando as verbas provenientes do Fundo Nacional, do Fundo Estadual e do apoio direto da Prefeitura, vai totalizar cerca de 4 milhões de reais, investidos na área de assistência social. E um outro serviço que prestamos aqui, e estou resumindo os principais, na área da cultura: nós conseguimos um avanço importante na recuperação da cobertura da Fazenda do Registro Velho, para que aquele ponto histórico da cidade pudesse ser preservado. Fizemos uma parceria vigorosa com a Fhemig e reabrimos, em moldes altamente modernos, o Museu da Loucura. Fizemos parcerias importantes com o grupo Ponto de Partida, melhorando a qualidade do espaço onde eles desenvolvem as suas atividades. Fizemos parceria com a Companhia Elas por Elas, que está fazendo um belíssimo trabalho ali no prédio da Estação. Demos apoio a diversas iniciativas culturais. Na área da iluminação pública, nós criamos um fato inédito, que foi o Plano Diretor de Iluminação Pública, que nunca existiu na cidade, e que está garantindo, só neste ano, 10 milhões de reais de investimentos no setor. Demos a Barbacena o Plano Municipal de Saneamento Básico, que é um instrumento importante para que a cidade possa receber verbas do Governo Federal e do Estado atinentes ao saneamento. Esse Plano foi feito com verbas do PAC, que o nosso governo conseguiu captar. Tudo isso aconteceu devido ao equilíbrio financeiro e orçamentário construído na minha gestão, que nos deu a condição de ficha limpa e abriu as portas para que a Prefeitura de Barbacena pudesse conversar, negociar e articular benefícios para a cidade e preservar este equilíbrio, que é um compromisso do meu governo, do qual eu não abrirei mão.

Repórter: A Câmara Municipal acatou denúncia para abrir processo contra o senhor, na condição de Prefeito. Como o senhor vê essa situação?
Toninho Andrada: Vejo com muita tristeza e indignação. Tristeza por ver o poder legislativo transformado em instrumento político de grevistas radicais. Nesse episódio, a Câmara Municipal, infelizmente, abriu mão de suas prerrogativas constitucionais e históricas para atender a objetivos mesquinhos e imediatistas, além de ilegais, do comando de greve. O autor da denúncia é integrante do comando de greve. A Câmara, que deveria atuar no poder moderador, intermediando soluções viáveis, se submeteu ao radicalismo do comando de greve e se enveredou por um caminho equivocado, numa lastimável aventura política. E aí está nossa indignação. Querem me penalizar por não estar cumprindo uma lei que é autorizativa, que não me obriga a fazer nada. Ela apenas autoriza providências que somente serão tomadas conforme as condições administrativas acontecerem de acordo com as expectativas . Eu não estou obrigado a agir. E também querem me culpar pelo atraso de salários do governo passado, da gestão Danuza. Ela praticou as irregularidades, deixou os servidores sem receber por vários meses e agora querem ainda me culpar e me punir por isso. E o meu governo ainda gastou 13 milhões de reais para cobrir boa parte do rombo deixado por ela. Isso é inadmissível, ilegal e representa uma violência política sem precedentes, jamais vista na história da cidade. Se a Câmara Municipal, por ela mesma, não fizer uma revisão desse absurdo, eu irei ao Poder Judiciário contra estas ilegalidades, que certamente trarão alguns desdobramentos indesejáveis. Mas, se for necessário, não hesitarei em utilizar todos os instrumentos judiciais necessários para estancar essa violência política que estão praticando contra mim.


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