Prefeitura regulariza 300 residências no bairro Santa Luzia
Outras 700 serão contempladas ainda no bairro Santa Luzia e no Novo Horizonte

Várias pessoas compareceram na Igreja de Santa Luzia

A Prefeitura de Barbacena realizou, na noite desta terça-feira (28), na Igreja de Santa Luzia, a entrega de “Termos de Reconhecimento de Posse” aos moradores do bairro. Edificadas há 30 anos em área pública municipal, 300 moradias do bairro Santa Luzia serão regularizadas. Ao todo, o programa irá atender cerca de mil famílias, beneficiando diretamente mais de 4 mil pessoas. É o maior programa de regularização moradias da história administrativa da cidade. Na ocasião, o prefeito Toninho Andrada fez a entrega dos documentos às famílias. Ele estava acompanhado do vereador Tadeu José, dos secretários Municipais José Francisco Vidigal Governo), Queila Souza (Sesaps) e da subsecretária Celine Abidalla Barreto (Promoção Social).

“É um esforço muito grande do Governo Municipal de caminhar, no sentido de regularizar centenas de moradias que estão em áreas públicas do Município há cerca de 30 anos. Durante esse tempo, não teve um esforço para uma solução definitiva. Houve no passado, na minha primeira gestão, uma tentativa de, pelo menos, dar tranquilidade, através de um contrato de comodato, mas isso era muito pouco. O tempo passou e é preciso evoluir, no sentido de permitir que o moradores tivessem o direito de propriedade reconhecido. Então, a Prefeitura iniciou esse trabalho, cadastrando cada moradia, identificando detalhes de cada uma. E baseado numa Lei Municipal, fizemos a emissão do termo de posse que é o reconhecimento oficial do Município. A partir desta documentação, eles têm condições de viabilizar a documentação de suas propriedades de maneira definitiva. É um trabalho de grande alcance social”, explicou o prefeito Toninho Andrada.

Em 2015, um Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara Municipal pedindo autorização para a doação definitiva das moradias dos bairros Santa Luzia e Novo Horizonte, estabelecendo também as providências legais para a regularização dos mesmos. As áreas dos dois bairros eram pertencentes ao Estado e foram transferidas ao Município. Outras 700 serão contempladas ainda no Santa Luzia e no Novo Horizonte.

O prefeito Toninho Andrada também disse que “a aprovação da medida significa o resgate de um antigo anseio daquelas duas comunidades, assegurando segurança e tranquilidade a centenas de famílias que ao longo dos anos construíram com sacrifício e esforço suas moradias, mas que viviam atormentadas com a falta do título de propriedade daquilo que edificaram”.

O projeto contou com a parceria do vereador Tadeu José.  


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