Estabelecimentos comerciais de Barbacena devem fornecer embalagens oxibiodegradáveis
Lei Municipal nº 4.208/2009 garante a utilização de sacolas sustentáveis


A Prefeitura, através da Diretoria de Meio Ambiente do Serviço de Água e Saneamento (SAS), informa a todos os cidadãos barbacenenses, sobretudo aos comerciantes que fornecem sacolas plásticas em seus estabelecimentos, sobre a exigência ao cumprimento da Lei Municipal nº 4.208/2009, em que o órgão de meio ambiente de Barbacena é responsável pela fiscalização, incluindo campanhas de caráter educativo e punição através de multas aos estabelecimentos locais que não cumprirem a legislação. Todos estabelecimentos comerciais, como os supermercados, os empórios, as lojas de hortifrutigranjeiros, os comerciantes que operam em feiras-livres, as lojas de alimentos in natura e industrializados em geral, as lojas de produtos de limpeza doméstica, as farmácias e drogarias, as livrarias e todos os demais estabelecimentos comerciais que distribuem aos clientes sacolas plásticas para acondicionarem suas compras, ficam obrigados a utilizarem para tal finalidade, embalagens plásticas oxibiodegradáveis - OBP'S ou sacolas biodegradáveis.

Caberá à Diretoria de Meio Ambiente o recebimento de denúncias quanto ao descumprimento das disposições contidas na referida Lei. As multas previstas no art. 6º da Lei nº 4.208/2009 serão graduadas de acordo com o tipo e porte de empreendimento.

A ação tem como objetivo que os comerciantes deixem de utilizar as sacolas plásticas que são derivadas do petróleo, diminuindo, assim, o impacto ambiental causado pelo mau uso e descarte das sacolas plásticas. As consequências geradas pelo uso das sacolas plásticas são: problemas de contaminação do solo e cursos d'água por causa da difícil decomposição do material, mortes de espécies aquáticas, entupimento de bueiros, acúmulo de água parada, entre outros. Sabe-se que medidas simples, como trocar estas sacolas pelas biodegradáveis, podem ajudar no combate à poluição, porém, é preciso que toda população se sensibilize sobre a responsabilidade de cada um nesse processo.

'É importante ter em mente que, ao recusar produtos que prejudicam a saúde e o meio ambiente, o consumidor está contribuindo para um mundo mais sustentável, portanto, é importante dar atenção aos produtos de empresas que tenham compromisso com o meio ambiente', afirma a diretora de Meio Ambiente, Rachel Tré.

Entende-se por embalagem plástica oxibiodegradável aquela que apresente degradação inicial por oxidação acelerada por luz e calor, e posterior capacidade de ser biodegradada por microorganismos onde os resíduos finais não sejam eco-tóxicos, sendo, portanto, mais ecologicamente correta.


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