Sesaps divulga nota sobre obras em Unidades Básicas de Saúde


A Secretaria Municipal de Saúde e Programas Sociais (Sesaps) vem, pelo presente instrumento, dotada de legalidade administrativa, com fulcro nos princípios inerentes ao artigo 37 da Constituição Federal de 1988, especialmente nos princípios da moralidade, publicidade e eficiência, informar a quem interessar possa, mormente a os cidadãos barbacenenses, as razões de fato pelo atraso das seguintes obras:

  1. USB Torres: em andamento – 40% concluída;

  2. UBS Santo Antônio: Em andamento – 50% concluída;

  3. UBS Monte Mário: Em andamento – 30% concluída;

  4. UBS Santa Luzia: Em andamento – 40% concluída;

  5. UBS Pinheiro Grosso: Em andamento – aproximadamente 20% concluída.

Por meio do Processo Licitatório nº 025/2015 - Concorrência Pública nº001/2015 e o Contrato nº 005/2016 - foi firmado, em 18 de janeiro de 2016, com a Construtora Silva Portas LTDA, contrato de serviço de engenharia especializada em construção civil, visando a construção das Unidades Básicas de Saúde nos Distritos de Pinheiro Grosso e Torres e nos bairros Santo Antônio, Monte Mário e Santa Luzia.

Todavia, em 9 de dezembro de 2016, a Empresa não enviou seu representante legal para a reunião, previamente designada para as 14h nas dependências da Secretaria, com pauta no andamento das construções das Unidades Básicas de Saúde supramencionadas.

Ademais, na ata da reunião supra, o Senhor Mário Lúcio Rodrigues da Silva, engenheiro responsável pelas obras, informou que “no dia 7 de dezembro de 2016, houve paralisação, pelo fato de não ter sido realizado o pagamento dos funcionários por parte da construtora e também pela falta de fornecimento dos materiais necessários para o desenvolvimento das obras”.

No mesmo sentido, a Comissão de Fiscalização e Execução das Obras, nomeada pela Portaria Municipal 17.587/2016, constatou que a construtora não cumpriu o cronograma de execução das obras.

Por fim, quanto às sétimas e oitavas medições, a Secretaria Municipal de Saúde e Programas Sociais já disponibilizou o repasse de R$92.666,28 (noventa e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos) para a Construtora Silva Portas LTDA, a qual permanece inerte.

Por todo mencionado, seguirá o Processo Licitatório nº 025/2015 – Concorrência Pública nº001/2015 e o Contrato nº 005/2016 – firmado em 18 de janeiro de 2016, para rescisão unilateral assegurando, nos termos da Lei 8.666/93, a chamada da segunda colocada no procedimento em tela e a continuidade das obras.

Atenciosamente,

Barbacena/MG, 17 de janeiro de 2017

José Orleans da Costa
Secretário Municipal de Saúde e Programas Sociais – SESAPS
Gestor do FMS - Barbacena – Minas Gerais


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