Barbacena é escolhida para projeto piloto de proteção aos animais
Prefeitura vai implementar a lei estadual 21.970/16


Barbacena sai na frente em Minas Gerais. Por meio do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA), a cidade foi escolhida entre os 853 municípios mineiros para ser piloto na implementação da política pública prevista na lei 21.970/16, que garante a proteção aos animais. A Prefeitura será responsável pela implementação do projeto, com o acompanhamento da Chefia Institucional do Gabinete. E, nesta sexta-feira (3), às 17 horas, será realizada reunião sobre o tema no Auditório da CAP, antigo hospital-escola, bairro Vilela, com a presença do prefeito Luis Álvaro.

“Estamos muito satisfeitas com a receptividade e abertura que a nova gestão municipal está nos dando. Isto é louvável”, reconheceu Adriana Araújo, coordenadora do MMDA.

Também estarão presentes no evento o deputado estadual Noraldino Junior, secretários municipais de Saúde, Meio Ambiente, Planejamento e Educação, representantes do Ministério Público, do MMDA, de ONGs de Barbacena, dos Bombeiros; vereadores de Barbacena, a médica veterinária pós doutora em Medicina Veterinária do Coletivo e Manejo Populacional de Cães e Gatos , Ana Liz Bastos; a vereadora e médica veterinária Carla Sássi, ex-gestora do Centro de Zoonose de Lafaiete e eleita com maior quantidade de votos pela excelência do trabalho executado, entre outras autoridades.

“Estamos promovendo a Integração de todos os órgãos afins e instituições parceiras, para cumprir a lei 21970/2016, que determina, entre outras coisas, que as prefeituras façam o controle populacional de cães e gatos e implementem o programa de conscientização da população para a guarda responsável. A população não está satisfeita em ver animais sofrendo pelas ruas”, destacou Adriana.

Lei 20970/16 - Segundo a lei, é proibido o extermínio de cães e gatos para fins de controle populacional, que deverá ser feito somente mediante campanhas de castração. A cada município mineiro, compete a punição de atos de maus tratos e abandono, assim como a conscientização da sociedade sobre a importância da proteção, identificação e castração. 

A comercialização deverá ser fiscalizada, realizada somente mediante atestado de procedência, com espécie, raça, sexo e idade estipulados. A carteira de vacinação deve ser emitida por médico veterinário. 

Nos centros de Zoonoses, a matança é proibida. Qualquer animal recolhido da rua e que não tiver dono deverá ser esterilizado, identificado e disponibilizado para adoção, ou mesmo devolvido à comunidade. 

É proibida a entrega de cães e gatos recolhidos por órgãos ou entidades públicos para a realização de pesquisa científica ou apresentação em evento de entretenimento.

Animais que tenham sofrido maus tratos ou atos de crueldade não serão devolvidos a seus responsáveis. 

Fica permitida a adoção de cães da raça pit bull, desde que sejam esterilizados e não representem perigo para o convívio social.


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