Projeto piloto de proteção aos animais é apresentado em Barbacena
A cidade será a primeira em Minas Gerais a implementar a lei 21.970/16


A Prefeitura de Barbacena dá um importante passo para a implementação de políticas públicas de proteção aos animais. O município foi escolhido, por meio do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA), entre as 853 cidades mineiras, para ser piloto da lei 21.970/16 e, em reunião com diversos segmentos, o projeto foi apresentado no Auditório do CAP, no bairro Vilela.

A implementação do projeto conta com o acompanhamento da Chefia Institucional do Gabinete. Além de buscar a garantia do bem-estar animal, a lei 21.970/16 também define normas para a comercialização, guarda e a prevenção de zoonoses. O texto, sancionado em 2016, proíbe o sacrifício de cães e gatos para fins de controle populacional em Minas Gerais e repassa aos municípios a responsabilidade para a identificação e o controle populacional desses animais e define regras para a comercialização, entre outros procedimentos.

O secretário Municipal de Saúde e Programas Sociais (Sesaps), José Orleans, destacou, durante a reunião, que o município repassou para a Associação Barbacenense de Proteção aos Animais (ABPA)  R$ 223 mil, além de ceder funcionários e destinar verba mensal para o canil. Ele salientou que a lei é um avanço: 'É clara e tecnicamente bem elaborada. O Município está empenhado em trabalhar junto com a sociedade civil e os órgãos para ampliar a proteção aos animais'.

O secretário ainda solicitou ao deputado estadual Noraldino Junior, autor da lei e presidente da Comissão de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que esteve presente no evento, a ampliação dos recursos disponibilizados e a intervenção do deputado para que seja alterada portaria do Ministério da Saúde para que o município consiga realizar mais investimentos.

O deputado Noraldino Junior falou sobre a abertura da atual gestão para implementar o projeto: 'Nos reunimos com o prefeito Luis Álvaro, tivemos uma boa conversa para que possamos alcançar os resultados. A atual gestão está sendo muito receptiva. Trouxemos técnicos competentes para debater as áreas e enviar ao Município uma proposta viável para que, com poucos recursos, possamos alcançar grande resultados'.

Segundo a coordenadora do MMDA, Adriana Araújo, que fez uma palestra sobre a lei e as políticas públicas necessárias, Barbacena ser escolhida para ser pioneira e dar exemplo aos outros municípios é um presente para a cidade. 'Buscando parceria com o poder público municipal e a integração, diálogo e parceria de todos os órgãos afins e sociedade civil, pretendemos mudar a realidade. O prefeito Luis Álvaro se mostrou muito aberto, preocupado, consciente dessa demanda da população e está empenhado nisso'.

O evento contou também com palestra da médica veterinária pós-doutora em Medicina Veterinária do Coletivo e Manejo Populacional de Cães e Gatos de Itabirito, Ana Liz Bastos, e da Geógrafa, Relações Públicas e Diretora de Educação Ambiental de Nova Lima, Daniela Araújo Passos.

Várias metas foram definidas, entre elas a garantia de orçamento, investimento constante em programas de conscientização para a guarda responsável, castração em massa de cães e gatos, integração de todos os órgãos (instituições parceiras, protetores e entidades animalistas), formação de Grupo de Trabalho, capacitação dos profissionais no Curso FOCA - Formação de Oficiais de Controle Animal - e criação da Comissão de Proteção Animal da Câmara Municipal.

O Grupo de Trabalho formado ficou responsável por estruturar a execução da Política Pública para o Manejo Ético de Cães e Gatos, em cumprimento à Lei MG 21.970/2016.

Cerca de 70 pessoas estiveram presentes. Compareceram o secretário Municipal de Planejamento, Aderbal Calmeto; o presidente da Câmara Municipal, Odair Ferreira, e mais sete outros vereadores; representantes da Polícia Militar, Polícia Ambiental, Diretoria de Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Epcar, Ifet, Conselho Municipal de Saúde, a presidente da ABPA, Consuelo Fontana, a presidente de honra da ABPA, Tânia Falcão, a imprensa local, protetores dos animais e cidadãos.


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