Barbacena habilitada para receber recursos do ICMS Esportivo
Conselho Municipal está dentro das normas da Secretaria de Estado


Barbacena está habilitada a participar do ICMS Esportivo Ano Base 2016. A habilitação é conquistada através da comprovação do pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esporte, assim como determina a Resolução nº 02/2016 da Secretaria de Estado de Esportes (SEESP). Agora, Barbacena está apta para cadastrar e comprovar a realização/participação de programas/projetos esportivos realizados no município ou com a sua participação no ano base 2016, até o prazo limite de 20 de março de 2017.

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pelo Governo do Estado para distribuição aos municípios dos valores arrecadados com o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Através deste critério, as cidades recebem o repasse por suas realizações no desporto e lazer. Assim, quanto mais o município fomentar o esporte, maior poderá ser a parcela que receberá.

De acordo com o subsecretário de Cultura, Desporto e Turismo, Cleb Andrade, a iniciativa de captação do ICMS esportivo “é fundamental para ajudar a Prefeitura a valorizar atividades esportivas”.


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