Prefeitura regulamenta comércio de ambulantes na Expô 2017


A Prefeitura de Barbacena, através do decreto de nº 8.156, publicado no último dia 5 de maio, normatizou questões relativas à exploração de atividades de ambulantes durante a 50ª Exposição Agropecuária de Barbacena. A intenção é evitar abusos e garantir a segurança e qualidade dos produtos comercializados no Parque de Exposições, além de controlar o consumo de bebidas alcoólicas por menores durante a festa. O decreto atende ainda às reivindicações de autoridades que trabalham em parceria com a Prefeitura na realização do tradicional evento.

De acordo com a norma, está proibida a exploração de atividades de prestação de serviços e comércio de atividades eventuais ou de ambulantes num raio de mil metros do portão de acesso ao Parque de Exposições. Já aos comerciantes regularmente estabelecidos e portadores do Alvará de Funcionamento, está assegurado a prestação de serviços, de acordo com a legislação. A Secretaria Municipal de Fazenda está proibida de conceder alvarás provisórios nos trechos delimitados pelo presente decreto. Ficam excluídas desta norma legal as atividades comerciais autorizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, oriundas de procedimento administrativo licitátorio.

Outro ponto que merece ser enfatizado é a proibição de estacionamento de veículos na pista de rolamento e nas laterais da rodovia 265. Os carros que não respeitarem esta proibição estarão sujeitos a multa e guincho. A intenção dos organizadores é promover uma festa de alto nível dentro de padrões de segurança, evitando problemas e buscando o bem estar de todos os participantes.


Busca de Notícias