Prefeito e servidores da Semop participam de curso
Capacitação foi sobre Regularização Fundiária Urbana


O prefeito de Barbacena, Luis Álvaro, e servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop), incluindo a secretária Giovana Zappa, participaram, na última semana, em Belo Horizonte, de curso sobre a Regularização Fundiária Urbana, sobre o procedimento administrativo e as inovações da Lei Federal nº 13465/17, com carga horária de oito horas.

O curso, promovido pela Escola Brasileira de Administração Pública (EBAP), foi uma oportunidade de capacitação para que haja a implantação, em âmbito municipal, de projeto denominado Minha Casa Legal, com início ainda neste mês, visando promover a regularização fundiária urbana (REURB), de acordo com a Lei Federal.

A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamento irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.


Busca de Notícias