Barbacena é habilitada no ICMS Turístico para 2018


A Prefeitura de Barbacena conseguiu, neste ano, habilitar o município para receber o ICMS Turístico. A cidade recebeu nota 10 na pontuação, que trata do desenvolvimento de ações em benefício do crescimento turístico das cidades cadastradas.

O ICMS Turístico atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação e implantação, por parte dos municípios, de programas e projetosvoltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos Governos Estadual e Federal.  

Para ter direito ao repasse, o município deve, anualmente, se enquadrar aos seguintes critérios obrigatórios: participar de um circuito turístico reconhecido pela Secretaria de Estado de Turismo, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo, constituído e em regular funcionamento e possuir Fundo Municipal de Turismo, constituído e em regular funcionamento.


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