Prefeitura promove fiscalização de instituições financeiras


A Prefeitura de Barbacena, através da Gerência de Fiscalização Tributária da Secretaria Municipal de Fazenda, definiu o cronograma de ações fiscalizadoras de instituições financeiras, no âmbito da tributação municipal, de acordo com a legislação aplicável e mediante técnicas de apuração e conferência de receitas oferecidas à tributação, com base em modelo conceitual da ABRASF, no Plano de Contas e Balancetes Mensais das instituições.

Inicialmente, a ação fiscalizadora dará prioridade à movimentação de receitas do exercício de 2013 para posterior apuração dos exercícios seguintes, por ordem de antiguidade, até o exercício de 2017.

O Plano de Fiscalização compreende o cronograma abaixo:

Ações Fiscais - Prazo Final de Execução
Abertura de Ações Fiscais - 02/03/2018
Emissão e entrega de Notificações – 05/03/2018
Recebimento de documentos e apuração fiscal - 05/03/2018 a 07/05/2018
Relatórios, conclusão e lançamentos - 31/05/2018
Notificações da conclusão fiscal - 30/06/2018

Pelas notificações das ações fiscais, as entidades foram intimadas à apresentação, no prazo de 20 dias, via DES-IF, todos os arquivos de informações contábeis, não apresentados tempestivamente e assim considerados imprescindíveis pela fiscalização.

As equipes fiscalizadoras atuarão conjunta ou individualmente por instituição, compartilhando entre seus integrantes as tarefas de análise, consolidação e apuração de receitas tributáveis, tributos devidos, tributos recolhidos e conclusão fiscal.

Para assegurar o cumprimento prioritário do Plano de Ações Fiscais, sem comprometimento das obrigações contínuas da Gerência de Fiscalização, os agentes dedicarão metade da jornada diária de expediente aos procedimentos das metas prioritárias, cumprindo regularmente os demais expedientes, conforme exposição da Gerente do órgão, fiscal Mônica Mendes de Melo.


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