Calote do Governo de Minas faz Prefeitura decretar Estado de Emergência Financeira


A Prefeitura de Barbacena publicou, nesta quarta-feira (10), decreto que declara Estado de Emergência Financeira no Município em razão do calote de mais de R$ 64 milhões do Governo do Estado de Minas Gerais. O decreto, que tem validade de 120 dias (4 meses), estabelece uma série de medidas para o contingenciamento de despesas. 

O calote está relacionado a recursos constitucionais e obrigatórios que o Município tem direito a receber do Estado nas áreas de educação, transporte escolar, Piso Mineiro de Assistência Social e saúde, além de multas e correções dos atrasados, que, há meses, não vem sendo pagos pelo Governo do Estado.

O decreto também considera a impossibilidade de supressão de serviços e obrigações do Governo Municipal vinculadas às receitas não pagas, de modo que é necessária a reorganização orçamentária do Município. Apesar dessa situação difícil gerada pelo calote do Governo de Minas, a Prefeitura de Barbacena informa que serviços essenciais, como saúde, educação, limpeza urbana, entre outros, continuarão com funcionamento normal, utilizando recursos do próprio Município para este fim visando evitar maiores prejuízos para a população.  

Entre as medidas tomadas pela Prefeitura para minimizar a crise, estão: ajustes de serviços, cortes de despesas e pessoal, suspensão de eventos, diárias e enxugamento da máquina administrativa, entre outros pontos. Situação semelhante acontece em todo o Estado, com centenas de outras Prefeituras, que vêm sendo drasticamente penalizadas pela falta de repasses do Governo de Minas. 

O decreto na íntegra pode ser lido clicando aqui


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