Beneficiários do BPC/Loas devem se inscrever no CadÚnico até dia 28 de dezembro


Idosos e deficientes de baixa renda que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) têm até o dia 28 de dezembro para fazer a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) do Governo Federal. O cadastro é obrigatório e quem não fizer terá o benefício suspenso, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.

Em 2016, o Governo Federal publicou decreto determinando que idosos e deficientes do BPC precisam estar inscritos no CadÚnico para receber o benefício. Quem já fez a inscrição desde que o decreto foi publicado, não precisa fazer novamente.

Para realizar o cadastro, os beneficiários deverão ir até o setor de Bolsa Família da Subsecretaria de Programas Sociais, que fica na Praça Conde de Prados, no centro da cidade, ou no CRAS (Nova Cidade ou São Pedro). É obrigatório informar o número do CPF de todos os componentes da família. Segundo o Ministério, para facilitar o cadastramento, a recomendação é levar também um comprovante de residência, bem como documentos pessoais de cada morador da casa.

Desde abril de 2018, a Subsecretaria de Programas Sociais colocou uma equipe na rua para atualização de cadastro nas residências na área urbana e rural, em parceria com a Atenção Básica da Saúde, para alcançar o público-alvo.

O Beneficio de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo para idosos que não tem direito a aposentadoria por falta de contribuição; trabalhadores rurais que nunca contribuíram com o INSS e tem mais de 65 anos; e pessoas com deficiência incapacitante moderada ou grave com renda per capita familiar de até 1/4 do salário mínimo.

O CadÚnico é um sistema de informação do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário necessário para gerar o Número de Inscrição Social (NIS). É por meio do NIS que os usuários podem se inserir nos programas sociais oferecidos pelo Governo como, por exemplo, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o BPC.


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