Barbacena promove 12ª Conferência Municipal de Saúde no dia 13 de abril


A Prefeitura de Barbacena, através da Secretaria Municipal de Saúde (Sesaps), e o Conselho Municipal de Saúde convidam a população a participar da 12ª Conferência Municipal de Saúde, que será realizada no dia 13 de abril (sábado), de 8h às 17h,  no auditório do IF Sudeste MG.

Com o tema "Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS", o evento seguirá três eixos temáticos: I - Saúde como direito; II - Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); e III - Financiamento adequado e suficiente para o SUS.

Os interessados podem se inscrever até o dia 9 de abril (terça-feira), através do link:  https://goo.gl/forms/gQGAbgNcofjkJMNj2

A Conferência tem oito objetivos:

I – Debater o tema da Conferência com enfoque na saúde como direito e na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS);

II – Pautar o debate e a necessidade da garantia de financiamento adequado e suficiente para o SUS;

III – Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do SUS, para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

IV – Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca da saúde como direito e em defesa do SUS;

V – Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as etapas da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8);

VI – Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual - PPA e dos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, no contexto dos 30 anos do SUS;

VII – Aprofundar o debate sobre as possibilidades sociais e políticas de barrar os retrocessos no campo dos direitos sociais, bem como da necessidade da democratização do Estado, em especial as que incidem sobre o setor saúde;

VIII - Eleger Delegados para as etapas Estadual e/ou Nacional.

Veja o cronograma:

8h às 9h - Inscrição dos participantes + Café

9h às 9h05 - Abertura oficial da Conferência

9h05 às 9h15 – Regimento

9h15 às 9h35 - Palestra: Importância dos Conselhos e Fundos Matrizes para a Administração Pública.

9h35 às 10h35 - Mesa Redonda:
Eixo I
Eixo II
Eixo III

10h35 às 12h30 - Grupos de debates

12h30 às 13h30 – Brunch

13h30 às 15h - Retorno para os grupos de debates

15h às 15h30 – Café

15h30 às 16h30 - Apresentação das propostas

16h30 às 17h - Eleição dos Delegados

17h - Encerramento dos Trabalhos


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