Cinco vereadores do Poder Legislativo fazem acusações ao Município de Barbacena de não cumprimento de legislação e se baseiam em lei que não tem mais validade


A Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop), vem através desta nota, esclarecer com relação às alegações de vereadores que se baseiam em uma lei sobre parcelamento de solo, já revogada.

A polêmica se deu após os edis, Carlos Augusto Soares do Nascimento, Edson Rezende Moraes, Joana Bias Fortes Carneiro, Thiago Campos Martins e Vânia Maria de Castro terem feito uma denúncia ao Ministério Público acusando a Prefeitura. 

Em resposta, a Secretaria Municipal de Obras Publicas, explica e rebate a acusação  apresentada exclusivamente junto ao Ministério Público pelos citados edis, informando que a acusação foi baseada em uma lei que já não tem mais validade.

Não houve, em nenhum momento, solicitação de informações à Semop, formal ou informal. Trata-se exclusivamente de um esclarecimento à notificação do Ministério Público.

A Secretaria Municipal de Obras Públicas, esclarece que todos os processos administrativos  que contém os mais diversos documentos de cada contribuinte ficam à  disposição do público na Gerência Operacional de Atendimento ao Público (Goap), localizada na sede da Prefeitura. E que toda a legislação vigente referente à SEMOP, bem como orientações gerais podem ser acessadas no site da Secretaria Municipal de Obras Públicas (www.barbacena.mg.gov.br/semop).

Em nenhum momento, a Secretaria Municipal de Obras Públicas efetuou afronta aos poderes constituídos da República. Sabe-se da importância dos poderes existentes.

Trata-se de defesa  às acusações sem base legal  feitas contra o Município no Ministério Público.  

A Prefeitura de Barbacena preza pelos poderes da República, buscando a  harmonia entre todos, além de valorizar a transparência, moralidade e justiça, que devem nortear todos os caminhos da administração pública.


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