Nota de esclarecimento


Antecipando a resposta ao requerimento do vereador Carlos Augusto Soares do Nascimento , apresentado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Barbacena na terça-feira, dia 17/09/2019, a Prefeitura esclarece sobre a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os Servidores Públicos, da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP).

Para a Secretaria Municipal de Obras Públicas, os equipamentos são de extrema importância para os Servidores. Além de identificar o Servidor Público, eles proporcionam segurança, nas atividades desenvolvidas no dia-a-dia.

O Município não esteve inerte para com esse assunto, de janeiro de 2017 até esta data, a SEMOP, requereu a abertura de dois processos licitatórios para a aquisição de EPIs.

No primeiro processo licitatório, N° 92/2017, houve a aquisição dos materiais cotados, no segundo N° 65/2018, apresentou -se somente uma empresa, mas para o fornecimento de apenas 3 itens, num total de 26 relacionados no processo. 

Destes dois certames foram adquiridos e disponibilizados para os servidores, capas de chuva, luvas, óculos de proteção e segurança, capacetes, botinas, uniformes, protetores solar e protetores auriculares.

O Município se atem as exigências da Lei Federal 8.666/93, que trata das licitações, não podendo intervir nas regras, por ela, impostas.

A Secretaria Municipal de Obras Públicas continua com seus requerimentos licitatórios, até que uma empresa se apresente e forneça os ítens relacionados para suprir as necessidades do Município.


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