Prefeitura lembra o Dia da Guarda Civil Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro


Seguindo Decreto Presidencial, Lei nº 12.066, de 29 de outubro de 2009, foi institui o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro.

Desta forma a Prefeitura parabeniza a Guarda Civil Municipal de Barbacena (GCM). A Corporação foi instituída pela Lei Municipal 3.152/95, regulamentada pelo Decreto 4.022/96. Por força da Lei Federal 13.022/14 teve sua competência ampliada e integra atualmente o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, como órgão de segurança pública, tendo como princípios mínimos de atuação:

- A proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;

- Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;

- Patrulhamento preventivo;

- Compromisso com a evolução social da comunidade; e

- Uso progressivo da força.

- Exercer as competências de trânsito, nos termos da Lei nº 9503 de 1997;

- Proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do município;

- Cooperar com os demais órgãos de Defesa Civil em suas atividades, etc.

A Corporação tem como lema: “proteger o cidadão, bens, serviços e instalações públicas municipais, garantir sua integridade e seu bom funcionamento, com base na proteção aos direitos humanos e no exercício da cidadania”.

Guarda Civil Municipal (GCM)
R. Egberto Hallais de França, s/nº - Valentim Prenassi
(32) 3339-2057 ou 153

 


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