Nota Pública do CMDCA - Eleição dos Conselheiros Tutelares de Barbacena


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barbacena - CMDCA vem a público informar que:

Foi garantido a todos os eleitores o direito ao voto, conforme a legislação específica e o Edital do Processo Escolha dos Conselheiros Tutelares.

No dia da Eleição (6/10), não houve registro de ocorrência policial encaminhada à Comissão Eleitoral sobre os fatos veiculados nas redes sociais e na imprensa local.

Todos os candidatos com notícia de irregularidade foram convocados pela Comissão Eleitoral para prestar esclarecimentos através de defesa.

Todas as denúncias relacionadas a possíveis irregularidades por parte de alguns candidatos ao Processo Eleitoral de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Barbacena foram verificadas pelo CMDCA, no âmbito de sua competência e encaminhadas ao Ministério Público – Fiscal do Processo Eleitoral.

Informamos que a Comissão Eleitoral tem trabalhado dentro do princípio constitucional da Legalidade, eficiência, transparência, publicidade e impessoalidade.

O Pleito Eleitoral contou com a presença de duas representantes da Comissão da Criança e do Adolescente, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, da Guarda Civil, da Polícia Militar e com a atuação efetiva de todos os fiscais dos candidatos, bem como através de assinaturas das Atas de Sessões de Votação e de Apuração dos votos da Eleição.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barbacena – CMDCA reafirma o compromisso com a lisura do Processo Eleitoral daqueles que executam as políticas públicas de proteção da criança e do adolescente.


Busca de Notícias