Nota de Esclarecimento


A Prefeitura de Barbacena vem informar sobre o incidente ocorrido no Condomínio Mantiqueira, que trata-se de uma área particular, um condomínio privado, não cabendo responsabilidade ao Município.

A Defesa Civil Municipal esteve no local e por questões de segurança interditou o reservatório, evitando assim um acidente de maiores proporções.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, no que tange a questão da avaria causada no reservatório de água, esclarece que foram encaminhados expedientes à Caixa Econômica Federal, órgão competente, bem como, para a Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais (COPASA), para conhecimento e tomada de providências cabíveis.

A Prefeitura informa ainda que nos casos de danos físicos nos imóveis dos empreendimentos do “Minha Casa, Minha Vida”, que são gerenciados pela Caixa Econômica Federal, esta é responsável pelos reparos nas respectivas unidades habitacionais, de acordo com a Cláusula 22 dos referidos contratos, celebrados entre os beneficiários e a CEF.

Mesmo diante da questão de ser um condomínio privado, a Prefeitura, tendo em vista a função social, está verificando juridicamente quais as providências que podem ser adotadas para poder auxiliar a população residente na localidade. Então, logo que se tenha um parecer jurídico, os moradores serão comunicados.


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