Notificações para limpeza de lotes


A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Fazenda, procedeu à NOTIFICAÇÃO de 4.450 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA) contribuintes proprietários de LOTES VAGOS, comunicando o dever de realizar limpeza (capina) dos correspondentes imóveis.

Foram notificados os contribuintes com lançamentos de lotes vagos, sem muro e sem passeio, localizados em vias pavimentadas da cidade, procedimento que atende a recomendação do Ministério Público Estadual - MPE e cumpre determinação das Leis Municipais 3.241/1995 e 4.947/2019,  tendo como objetivo a preservação das condições urbanísticas, a proteção ao meio ambiente, o combate proliferação de insetos, animais e focos de insalubridade, tão prejudiciais à saúde pública e ao bem comum.

As NOTIFICAÇÕES entregues por via postal, foram encaminhadas para os endereços constantes do Cadastro Imobiliário da Secretaria de Fazenda e, os NOTIFICADOS deverão remeter a comprovação de LIMPEZA DE SEUS TERRENOS através de RELATORIO FOTOGRÁFICO para o 'Serviço de Concessões e Posturas', especificamente para 'setor.concessões@barbacena.mg.gov.br', JUNTAMENTE COM A NOTIFICAÇÃO RECEBIDA, para que o Setor possa registrar o atendimento à norma e a não inclusão em penalidades legais.

A Secretaria de Fazenda INSERIU NO TEXTO DA NOTIFICAÇÃO, NO ITEM 05 (CINCO) a observação de que NOS CASOS EM QUE O NOTIFICADO TENHA CUMPRIDO A OBRIGAÇÃO DE 'LIMPEZA DO TERRENO', A NOTIFICAÇÃO DEVERÁ SER DESCONSIDERADA, persistindo, no entanto, a necessidade de remessa do relatório fotográfico comprobatório.

A Secretaria de Fazenda prosseguirá com as NOTIFICAÇÕES SEMESTRAIS e os relatórios de resultados, ampliando o universo de contribuintes e de imóveis, para os localizados em ruas não pavimentadas, devendo fazê-lo gradativamente, a partir das regiões centrais para as dos bairros.


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