Procon de Barbacena implementará Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor


Barbacena firmou com o Ministério Público de Minas Gerais, através do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-MG), o Termo de Cooperação Técnica nº 124/2019, para implementação do Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor (Sindec) no Procon Municipal de Barbacena.

O Termo de Cooperação é um marco importante na política de defesa do consumidor no âmbito do Município, uma vez que esta ferramenta proporciona ao Procon um instrumento de gestão adequado ao dinamismo típico do setor.

Outro ponto importante é que o Sindec oferece aos Procons um instrumento seguro para a elaboração dos cadastros Estaduais e Municipais de Reclamações, que formam o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas. Isso possibilita acesso a informações que definem as políticas públicas de defesa do consumidor, através da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça.

A participação do Procon Municipal no Sistema Nacional é um passo importante para a população, pois irá dinamizar o atendimento aos consumidores e ainda gerar economia de tempo e de material ao Município. “Este é mais um reconhecimento ao trabalho do Procon de Barbacena, que vem lutando para garantir a defesa dos direitos dos consumidores”, afirma a Coordenadora-Geral do Procon, Ariane Costa.

Para o Advogado-Geral do Município, Tiago Mota, “a população de Barbacena será beneficiada com o fortalecimento do órgão, pois as demandas registradas pelo Procon de Barbacena contribuirão para a instituição de políticas de defesa do consumidor, através da uniformização das informações e garantia de maior eficiência e resolutividade”.


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