Benefício para quem tem lote com muro e passeio na hora de pagar o IPTU


O dono de lote baldio em Barbacena, que tem seu imóvel murado e com passeio, é beneficiado pela Lei das Alíquotas Progressivas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Lei Municipal 3998/2006. A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) trabalha com quatro alíquotas para o pagamento do IPTU de lotes sem construção. 

No caso de lote baldio contar com muro e passeio, a alíquota a ser paga é de 1% do valor do imóvel, de acordo com cálculo pela Prefeitura. Se tiver muro ou passeio, a alíquota será de 2%. Não tendo nenhuma das duas benfeitorias, a alíquota passa a 3%. Em áreas onde a rua não é pavimentada (asfalto ou calçamento), a alíquota praticada é de 0,75%. 

Com a Lei das Alíquotas, o contribuinte que cuida de seu lote vago tem então vantagens na hora de pagar o IPTU. Mas vale lembrar que este benefício é concedido apenas aos donos de lote sem construção no local.


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