Prefeitura disponibiliza Serviço Digital para emissão de Alvarás de Localização e Funcionamento


Em busca sempre de eficiência e melhoria nos serviços prestados à população, a Prefeitura de Barbacena, através da Secretaria Municipal de Fazenda e da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, anuncia que já é possível obter o Alvará de Licença para Localização e Funcionamento por meio digital.

O Serviço está disponível para o empreendedor, para empresas e para profissionais autônomos que se registrarem e solicitarem o Alvará ou Alteração cadastral no Município a partir 2020.

Para se regularizar junto ao Município, o responsável pelo empreendimento pode realizar o licenciamento, através do Portal de Serviços, no site da JUCEMG: https://www.jucemg.mg.gov.br/ibr/  - acessando o ícone Inscrições Tributárias e Licenciamentos, para abertura de empresas. Para protocolar alteração ou pedido de segunda via de Alvará, o responsável deve comparecer à Sala Mineira do Empreendedor.

Após a realização do licenciamento ou protocolo para Alvará Provisório, as taxas estarão disponíveis para download em até três dias úteis. Para os demais tipos de Alvarás é necessária a verificação do andamento do processo.

Quando houver lançamento de taxas, lembrando que para o MEI não há cobrança, e o sistema identificar o pagamento, o que pode levar até três dias, o Alvará de Localização e Funcionamento Digital estará disponível para download.

No ícone “SERVIÇOS”, na página inicial do site da Prefeitura de Barbacena (http://barbacena.mg.gov.br/2/), o cidadão tem acesso aos seguintes menus, entre outros:

- Alvarás e Inscrições – Para download de todos os tipos de Alvarás de Localização e Funcionamento e Inscrições Municipais Econômicas, para qualquer natureza jurídica ou grau de risco, também como, Inscrições Municipais com direito à Dispensa de Alvará para funcionar, conforme Lei de Liberdade Econômica, bastando informar o número do CNPJ;

- Guias de Pagamentos Diversos – Para emissão das taxas para expedição do Alvará, Alteração cadastral e TLLF.

- Consulta de Processo – Possibilita ao cidadão consultar o andamento de cada requerimento protocolado junto à Prefeitura e visualizar os pareceres emitidos sobre a solicitação.

Qualquer dúvida sobre o licenciamento e regularização de empresas, busque orientação e serviços da Sala Mineira do Empreendedor, que funciona na Prefeitura de Barbacena, na rua Silva Jardim, Nº 340, telefone 3339 2015, e-mail – sme@barbacena.mg.gov.br, atendimento presencial de 12h às 17h.


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