Prefeitura obtém Termo de Compromisso para recebimento de doação de área no bairro do Carmo


A Prefeitura de Barbacena, através da Advocacia-Geral do Município, e as Paróquias de Nossa Senhora da Piedade e do Bom Pastor, na última quarta-feira, dia 12, assinaram Termo de Compromisso, relativo ao Processo Administrativo nº 7009/1954, que tem por objeto a efetivação da doação de área exigível de 1.267,61 m² em favor do Município, a qual em função do consenso estabelecido entre as partes restou pactuada e se concretizará no total de 1.398,26 m², no bairro do Carmo. 

O documento foi assinado pelo prefeito Luís Álvaro Abrantes Campos; Advogado-Geral do Município, Tiago Siqueira Mota; responsável pela Paróquia Nossa Senhora da Piedade, pároco Danival Milagres Coelho, e pela Paróquia do Bom Pastor, pároco Luizmar Rocha da Silva. 

“Desde a criação do bairro do Carmo, o Município possui o direito ao recebimento e incorporação ao patrimônio da sua área institucional, o que agora foi obtido pela atual gestão, com o fundamental apoio das Paróquias da Piedade e do Bom Pastor. A partir de então, a Prefeitura passa a contar com a regularização de importante área e ter disponível tal estrutura para aprimoramento de serviços e iniciativas sociais, de interesse público”, destacou o Advogado-Geral do Município, Tiago Siqueira Mota. 

Segundo o Advogado-Adjunto Administrativo, Leonardo de Paula Heleno, “esta foi uma grande conquista da Administração Municipal, que através da sua Advocacia-Geral há anos vem envidando esforços para obter o que lhe é de direito, culminando na data de ontem (quarta-feira) com a concretização através da assinatura do Termo de Compromisso”.


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