Lei inclui autistas no rol dos beneficiários de atendimento prioritário


A Lei Estadual nº 23.414/2019, que determina que os estabelecimentos públicos e privados de atendimento ao público, localizados no Estado, inseriram nas placas informativas, que contêm o rol dos beneficiários de atendimento prioritário, referência a pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), por meio de símbolo ou terminologia específica, entra em vigor a partir do próximo dia 18 de março.

Supermercados, farmácias, bancos e órgãos públicos, por exemplo, terão até 18 de março para se adequarem à nova regra. A Lei nº 23.414/2019 foi sancionada pelo Governo do Estado em 18 de setembro de 2019, com prazo de seis meses para os estabelecimentos promoverem a adequação.

O laço colorido, que é símbolo internacional do autismo, incluído nas placas de atendimento é uma das formas de cumprir a nova Lei.


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