Prefeitura encaminha documentação para pleitear ICMS Turismo em 2020


A Prefeitura de Barbacena, através da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura (Sedec), encaminhou, nesta semana, em cumprimento aos prazos estabelecidos pelo Governo Estadual, toda a documentação necessária para pleitear o recebimento do ICMS Turismo referente ao ano-base de 2019.

O cumprimento de todos os precedentes estabelecidos para regularidade da documentação, aliado ao compromisso do Município com o pagamento de toda a anuidade de 2020 e seu histórico de habilitação para o programa ICMS Turismo, já registrado nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018, fazem de Barbacena uma forte candidata ao recebimento de verbas no ano de 2021.

O ICMS Turismo é destinado aos municípios mineiros nos termos da Lei Estadual nº 18.030/2009. Seu objetivo é estimular a implementação de um planejamento sustentável de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico nos municípios mineiros e suas respectivas regiões.

Barbacena integra, junto com outros municípios como Alfredo Vasconcelos, Antônio Carlos, Barroso, Carrancas, Conceição da Barra de Minas, Coronel Xavier Chaves, Dores de Campos, Itutinga, Lagoa Dourada, Madre de Deus de Minas, Nazareno, Piedade do Rio Grande, Prados, Resende Costa, Ritápolis, Santa Cruz de Minas, São João del-Rei, São Tiago e Tiradentes, o Circuito Turístico Trilha dos Inconfidentes, um dos 47 circuitos certificados no estado de Minas Gerais.


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