Procon de Barbacena orienta sobre a compra de material escolar


Com a chegada do ano letivo de 2021, o Procon Municipal de Barbacena orienta pais e responsáveis em relação aos itens da lista de material escolar. Os desafios tornam-se maiores em um período de indefinição de modalidade de ensino, principalmente devido a pandemia causada pela COVID-19.

A Coordenadora Geral do Procon Municipal de Barbacena, Ariane Costa, esclarece que os pais devem primeiramente verificar se os itens exigidos na lista de material são compatíveis com a modalidade de ensino. “Estamos em um momento de indefinição quanto à modalidade que será adotada este ano, mas inicialmente as escolas adotarão a forma online (à distância). Assim, não justifica a escola solicitar itens que não serão utilizados pelos alunos”, afirmou.

É orientado que as escolas utilizem um cronograma de utilização destes materiais para que os pais se planejem para aquisição dos mesmos.  Importante observar ainda os materiais que foram entregue nas escolas para o ano de 2020 pois, caso sejam repetidos  poderão ser reaproveitados, uma vez que a grande maioria não foi utilizada no ano anterior. Mesmo que não conste na lista deste ano, a escola deve fazer a devolução dos itens aos pais.

De acordo com a lei Federal 9.870/1999, o estabelecimento de ensino não poderá exigir dos pais e responsáveis materiais de uso coletivo dos estudantes ou da instituição. O Estabelecimento de ensino também não pode exigir determinada marca a não ser que as demais existentes no mercado prejudiquem o processo de ensino.

Também é proibido a escola determinar o pagamento de taxa de material. Há exceção quando determinado material não seja disponibilizado normalmente no mercado, como por exemplo, algumas apostilas pedagógicas.

O Procon destaca ainda que no atual cenário é importante pesquisar os preços, reaproveitar materiais que são possíveis de serem reaproveitados e ainda, em alguns casos, há a possibilidade de comprar livros de segunda mão que não são consumíveis, pois costumam sair bem mais baratos.

De acordo com o órgão, a pesquisa de preços deve ser feita de forma cautelosa, se possível via whatsapp, pois muitas papelarias e livrarias disponibilizam esta ferramenta. Assim evitará aglomerações e ajuda na prevenção ao Coronavírus

Para quaisquer dúvidas é possível entrar em contato com o Procon através do telefone (32) 3331-8001 ou através do e-mail procon.barbacena@barbacena.mg.gov.br. Para atendimento presencial é necessário agendamento no site www.mg.gov.br.


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