• Total Confirmados

    2862

    Óbitos Confirmados

    51

    Total Notificados

    9878

  • Curados

    2631

    Isolamento Domiciliar

    154

    Hospitalizados

    26

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Secretaria de trânsito e mobilidade urbana

Legislação


01 – Lei municipal nº 4.925/2019
Criação da SETRAM
02 – Decreto municipal nº 8.443/2019
Regulamentação de Táxis
03 – Decreto municipal nº 8.440/2019
Regulamentação de Transporte Público Coletivo
04 – Decreto municipal nº 7.555/2014
Dispôe sobre o Serviço de Transporte Escolar
05 – Código de Trânsito Brasileiro
Código de Trânsito Brasileiro
06 – Decreto municipal nº 8.161/2017, art. 2°, código 06
Dispõe sobre Ação Fiscal e Processo Tributário Administrativo, e dá outras providências
07 – Lei municipal nº 3.241/1995
Dispõe sobre higiene, segurança, ordem e bem-estar coletivo, funcionamento de estabelecimentos, uso de bens públicos e dá outras providências
08 - Lei municipal nº 4.751/2016
Dispõe sobre a retirada de Veículos abandonados nas vias públicas no âmbito do Município de Barbacena