A Prefeitura de Barbacena, através do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas e da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, publicou no Diário Oficial On-line (e-DOB) edital para consulta pública destinada a colher manifestações e esclarecimentos sobre o seu conteúdo e anexos, para a contratação de concessão administrada para a execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município. A consulta pública atende ao disposto no artigo 10 da Lei Federal 11.079/2004. O prazo de vigência do contrato está previsto em trinta anos e o seu valor estimado é R$ 255 milhões. A modernização e eficientização de toda a infraestrutura da Rede Municipal de Iluminação Pública está prevista no Plano Diretor de Iluminação Pública, transformado em lei, e permitirá à cidade a melhoraria da percepção de segurança, a qualidade do serviço público de iluminação além de proporcionar significativa redução do consumo de energia elétrica. A minuta de edital e seus anexos estarão disponíveis para o recebimento das contribuições do dia 13/06/2016 até o dia 14/07/2016, no site: www.barbacena.mg.gov.br.
