PROCON Municipal orienta na compra de material escolar


O ano letivo de 2022 já está prestes a iniciar e com isso a preocupação da compra dos materiais escolares já começa a aparecer. Por esse motivo o Procon Municipal de Barbacena orienta em relação aos itens da lista de material escolar, um assunto desafiador para muitos pais e alunos.

Primeiramente deve-se verificar se os itens exigidos na lista de material são itens exclusivos para uso didático-pedagógico do aluno. A lista de material escolar deve conter apenas itens que o aluno utilizará individualmente para execução de atividades de aprendizagem. Não se incluem como material escolar itens utilizados em outras atividades que não sejam de ensino, como, por exemplo, limpeza, alimentação, fantasias de época ou recreações, ainda que sejam utilizados exclusivamente pelo aluno. Tal proibição está disposta na Lei Federal 9.870/1999.

O estabelecimento de ensino também não pode exigir determinada marca a não ser que as demais existentes no mercado prejudiquem o processo de ensino.

Há ainda a proibição de que a escola determine o pagamento de taxa de material, exceto quando determinado material não seja disponibilizado normalmente no mercado, como por exemplo, algumas apostilas pedagógicas.

É fundamental que os pais e alunos que desejam economizar façam pesquisas de preços, pois há uma variação grande entre os estabelecimentos. Evitem comprar materiais com personagens, logotipos e acessórios licenciados, porque geralmente os preços são mais elevados.

Para quaisquer dúvidas é possível entrar em contato com o Procon através do telefone: (32) 3331-8001 ou através do e-mail: procon.barbacena@barbacena.mg.gov.br.


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