Foi prorrogado para o dia 31 de janeiro, o prazo para a emissão da Guia de Arrecadação para o agendamento da vistoria dos veículos de transporte escolar e consequentemente a renovação do credenciamento. Com isso, a vistoria acontecerá até o dia 15 de fevereiro.
A Secretaria avaliará se os carros e os profissionais da área têm os equipamentos e documentos necessários para oferecer o serviço.
É necessário que o motorista apresente os documentos para a emissão da guia e marcação da vistoria. A série de documentos abaixo devem ser apresentados em originais e cópias:
• Autorizações de tráfego (carteirinhas)
• Comprovante de pagamento da guia de arrecadação
• CRLV veículo como escolar (categoria: Aluguel). Certificado de verificação do Cronotacógrafo
• CNH dos condutores (OBS: Exerce Atividade Remunerada)
• RG e CPF dos(as) Monitores(as)
• Atestado Médico - aptidão à função (Condutores(as) e Monitores(as))
• Certidão Negativa Criminal (Federal e TJMG) dos Condutores(as) e Monitores(as) 1 (uma) foto 3x4 para cada Condutor(a) e para cada Monitor(a)
• Último comprovante de pagamento do ISSON dos Condutores
• Último comprovante de pagamento do INSS dos Condutores
• Certificado dos cursos de Monitor(a) e Transporte Escolar
• Laudo de Inspeção da /ETP (INMETRO)
Durante a vistoria, entre os itens exigidos pela Setram, no veículo, estão uma faixa amarela horizontal com o dístico escolar, medidor de velocidade (tacógrafo), lanterna de luz branca no teto e cintos de segurança para todos os ocupantes. Também são pedidos os equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o registro e o licenciamento do automóvel.
Já os motoristas precisam apresentar carteira de habilitação nas categorias D ou E, certidão negativa de antecedentes criminais e certificado de aprovação no curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar dentre outros documentos.
Mais informações, os motoristas podem entrar em contato através do número: (32) 3339-2028. A Setram fica localizada na Estação Rodoviária de Barbacena, bairro São Pedro.
