12 de junho, dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil


 O dia 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Dessa forma, na manhã da última sexta-feira, 10/06, a equipe do CEREST e da Unidade Básica de Saúde do bairro Funcionários estiveram na Escola Estadual Padre Mestre Corrêa, para uma ação com as crianças, esclarecendo sobre o que é trabalho infantil, o que é proibido ou permitido que as crianças façam em relação ao trabalho.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho infantil é proibido até que o indivíduo complete 16 anos de idade, com exceção entre a faixa etária de 14 a 16 anos, na qual é permitido o trabalho como aprendiz. Porém, algumas formas de trabalho são proibidas antes dos 18 anos:

•             Trabalho envolvendo manuseio de agrotóxicos;

•             Construção civil;

•             Trabalhos realizados em prostíbulos, bares e boates;

•             Vendas de bebidas alcoólicas;

•             Quaisquer outras atividades que sejam prejudiciais à saúde, à segurança e à moral da criança.

Não há problemas quando a criança ou adolescente participam de afazeres domésticos, desde que não sejam obrigatórias, regulares, rotineiras, remuneradas ou não, em condições que ponham em risco o bem-estar físico, psíquico, social e moral, limitando o crescimento e um desenvolvimento saudável e seguro.

DENUNCIE O TRABALHO INFANTIL:

Disque Direitos Humanos: Disque 100

Conselho Tutelar: (32) 3339-2090

Ministério Público: (32) 3331-8965

 


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