Proprietários de transporte escolar privado devem agendar vistoria na Setram


Os veículos de transporte escolar de Barbacena, que estão credenciadas na Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana (SETRAM), devem agendar a vistoria de seus veículos e renovar o credenciamento até o dia 15 de julho. A Secretaria avaliará se os carros e os profissionais da área têm os equipamentos e documentos necessários para oferecer o serviço.

Uma novidade é que agora pais e responsáveis terão acesso ao itinerário do transporte escolar, junto a informações necessárias, tais como: número de registro, placa, telefone de contato, colégios e bairros que o transporte escolar atua. As informações serão disponibilizadas no site da prefeitura no link direto da Setram na aba de transporte

Os autorizatários do transporte escolar que quiserem divulgar essas informações, poderão através de um termo de divulgação, que deverá ser assinado na Setram. Aqueles que desejam contratar o serviço também terão acesso a todas essas informações.

Para a vistoria é necessário que o motorista apresente uma série de documentos, em original e cópia, para a emissão da guia e marcação da vistoria, sendo eles:

Autorizações de tráfego (carteirinhas)

Comprovante de pagamento da guia de arrecadação

CRLV veículo como escolar (categoria: Aluguel).

Certificado de verificação do Cronotacógrafo

CNH dos condutores (OBS: Exerce Atividade Remunerada)

RG e CPF dos (as) Monitores (as)

Atestado Médico - aptidão à função (Condutores e Monitores)

Certidão Negativa Criminal (Federal e TJMG) dos Condutores e Monitores

Uma foto 3x4 para cada Condutor e para cada Monitor
Termo de não vinculo com a Administração direta ou indireta do município

Último comprovante de pagamento do ISSQN dos Condutores

Último comprovante de pagamento do INSS dos Condutores

Certificado dos cursos de Monitor (a) e Transporte Escolar

Laudo de Inspeção da /ETP (INMETRO)

Comprovante de contratação de seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros (APP) Seguro DPVAT categoria 03 (três) devidamente quitado conforme legislação vigente.

Durante a vistoria, entre os itens exigidos pela Setram, no veículo, estão uma faixa amarela horizontal com o dístico escolar, medidor de velocidade (tacógrafo), lanterna de luz branca no teto e cintos de segurança para todos os ocupantes. Também são pedidos os equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o registro e o licenciamento do automóvel.

Já os motoristas precisam apresentar carteira de habilitação nas categorias D ou E, certidão negativa de antecedentes criminais e certificado de aprovação no curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar dentre outros documentos.

Mais informações, os motoristas podem entrar em contato através do número: (32) 3339-2028. A Setram fica localizada na Estação Rodoviária de Barbacena, bairro São Pedro.

 


Busca de Notícias