PROCON Municipal de Barbacena notifica postos de combustíveis


O Procon Municipal de Barbacena está notificando os postos de combustíveis de Barbacena a apresentarem informações quanto aos preços praticados na venda do combustível gasolina.

A notificação é devido ao Decreto Estadual 48.456, publicado na última sexta-feira (01/07). O Decreto estabelece em 18% a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), inclusive para gasolina para fins carburantes.

Com esta notificação os postos de combustíveis deverão apresentar notas fiscais de entrada e saída para comprovar os valores de compra e revenda do combustível anterior a 23 de junho de 2022, uma vez que o decreto produz efeitos retroativos a partir daquela data.

            O Procon informa ainda aos consumidores sobre a possibilidade de consulta dos preços praticados em todo o Brasil através do site da ANP https://preco.anp.gov.br/include/Resumo_Por_Municipio_Index.asp .

 Para reclamações, denúncias e demais informações, o consumidor poderá entrar em contato através dos telefones (32) 3331-8001 (UAI) e (32) 3339-2950 ou mesmo através do e-mail procon.barbacena@barbacena,mg.gov.br


Busca de Notícias