Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso é publicado


Foi publicado na última terça-feira (19/07), o regimento interno do Conselho Municipal do Idosos (CMID), no diário oficial do município (e-dob). De acordo com o próprio regimento, o CMID é um órgão permanente, deliberativo e de composição paritária entre o governo e sociedade civil, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, ou órgão equivalente. 

O Conselho Municipal do Idoso foi criado em 2003, através de uma lei municipal (3742/2003). O seu regimento considera idosos, as pessoas com mais de 60 anos de idade. Tal documento traz a regência e competência do conselho desde suas funções, composição e atribuições.

De acordo com o regimento - é função do CMID formular, coordenar, supervisionar e avaliar a Política Municipal do Idoso, sugerindo prioridades, além de acompanhar a implementação da Política Municipal do Idoso, formulando estratégias e controle de sua execução, entre outras funções de fiscalizações e acompanhamento das políticas públicas voltadas ao idoso.

Clique aqui e tenha acesso ao documento na íntegra (https://barbacena.mg.gov.br/arquivos/atos_19-07-2022_diariooficial.pdf)


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