No mês que completa 16 anos da Lei Maria da Penha, município se prepara para o “Agosto Lilás”


No dia 07 de agosto de 2006 foi sancionada a Lei Maria da Penha no Brasil. A ação foi um importante passo na luta contra a violência doméstica. Isso, porque mulheres vítimas de agressão eram amparadas pela lei que regula os crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, quase sempre, a pena do agressor era convertida em prestação de serviço à comunidade.  Com a alteração da lei que altera o Código Penal, foi possível que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada.

Em alusão a essa data, foi criada a campanha do Agosto Lilás, que traz como principal pauta o combate a violência doméstica. Apesar do avanço da legislação através da lei Maria da Penha, a violência ainda é um mal em meio a sociedade.  

Entre as dificuldades encontradas para o enfrentamento do problema está a carência de denúncias e notificações aos órgãos estatais sobre tal violência, seja por ausência de conhecimento da mulher ou dos seus familiares e amigos sobre os direitos a ela assistidos, ou em muitos casos, a dependência econômica e emocional, vergonha e falta de apoio familiar são alguns dos fatores que favorecem silêncio das vítimas.

Ações do Município

Na luta contra a violência doméstica, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) vem desenvolvendo um trabalho importante em Barbacena e constante, para além da campanha do Agosto Lilás.    

A Prefeitura criou no ano passado a Casa da Mulher, que é um equipamento voltado para proporcionar as mulheres vítimas de violência um trabalho voltado para ressignificar o ato. Neste ano, a Casa da Mulher, juntamente com a Patrulha de Violência Doméstica da Polícia Militar (PVD), realizou blitz educativas pelas ruas da região central de Barbacena, para conscientizar sobre o tema.

Além disso, também foram criadas parcerias com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o Instituto Avon para dar suporte e proteção a vítima. As mulheres em tal situação podem acionar a secretaria através do whatsaap da Casa da Mulher através do número: (32) 3339-7585.


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