Ocorre amanhã o treinamento sobre sistema integrado para licenciamento de autônomos e pessoas jurídicas


Ocorre amanhã (05/08), às 14h, o treinamento oferecido pela Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ), sobre a implementação do sistema integrado para licenciamento de autônomos e pessoas jurídicas. A partir de agora o processo passa a ser totalmente online e aderente às legislações vigentes, tornando muito mais ágil.

O Licenciamento consiste em definir as condições para a liberação do exercício das atividades econômicas, conforme o grau de risco (baixo, médio e alto) do estabelecimento, com os órgãos licenciadores do estado e municípios.

O documento que expressa que o estabelecimento está licenciado e autorizado a funcionar no município é o Alvará de Localização e Funcionamento ou a declaração de sua dispensa, se for o caso. Caso a pessoa não tenha esses documentos – é necessário providenciá-los o quanto antes, pois está sujeito a penalidades e até ao fechamento do estabelecimento.

O treinamento será destinado ao público externo como contadores, administradores e demais pessoas interessadas através do link: https://meet.google.com/aps-gvxx-spr?hs=224


Busca de Notícias